Preservar a Democracia na Esplanada (Por Luiz Edgard Cartaxo de Arruda)

*Por Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Junior

Brasília dá um passo resgatando a plena Democracia: a “ Segunda Ponte”, assim chamada pelo povo, denominada oficialmente Costa e Silva, passa agora a ser Ponte Honestino Guimarães por voto unanime na Câmara Distrital, ratificando que brasileiro não gosta de ditadores.

Alguns inocentes inúteis dizem: “deixa assim mesmo…”, “já faz parte da historia…”, “é perda de tempo…” vírgula e ponto; faz parte da história sim, mas deixar pra lá, uma ova. Eles têm que ficar na história sim, mais somente nos livros, estudados sempre para não ve-los se repetirem. Nunca nominando vias e prédios públicos.

Pensem no mal estar que acometem aos familiares e amigos dos perseguidos, torturados, mortos e desaparecidos quando trafegam ou adentram nestes lugares públicos reverenciando ditadores e assassinos? Vasculhem por toda a Europa: Itália, Alemanha, Espanha, Portugal se existe o nome de Mussolini, Hitler, Franco ou Salazar, denominando nem que seja o mais reles beco, travessa ou ruela?

A primeira coisa que fez a revolução dos Cravos em Portugal foi tirar o nome da Ponte Salazar, na época a maior da Europa e batiza-la de Ponte da Liberdade; na Espanha há dez anos tiraram a última estátua do general Franco montado num garboso cavalo defronte da escola militar onde estudou, eram mais de 60 monumentos ao ditador espanhol.

Em todos os países da América Latina acontece o mesmo com os ditadores. O Brasil o último país do novo mundo a libertar os escravos, talvez por isso só agora começa a limpar essa macula dos nossos logradouros. Impressiona a sensibilidade de um neto do ditador Costa e Silva manifestar concordância com a retirada da estatua do avó de uma praça publica.

Em contrapartida há revertério na Esplanada dos Ministérios, colocaram outdoors em letras garrafais pedindo a “intervenção militar”. O nome disso se traduz simplesmente em golpe. Que tolerância absurda com estes intolerantes! Que vergonha e péssimo exemplo de plena Democracia para com os brasileiros e estrangeiros que nos visitam e os chefes de Estado que transitam obrigatoriamente, como aconteceu recentemente, com os presidentes que participaram da VIII Cúpula do MERCOSUL. Um acinte, uma afronta, vergonha para nós, cidadãos de bom senso.

Não se deve permitir isso. Uma aberração assim com a liberdade é um convite ao aniquilamento da Democracia, o preço da liberdade é a eterna vigilância para não se permitir este ovo de serpente vingar.

Assistimos impunemente as redes de Televisão vincularem imagens da suástica nazista em movimentos de rua no Brasil. Aqui nessa nossa tenra Democracia, ela é desfraldada em via pública e aparece nas telas da TV e não acontece absolutamente nada. Na Alemanha ostentar a suástica nazista até na porta de casa é crime, dá cadeia. Em todo mundo civilizado é assim. Aqui não, é essa frouxidão que permitiu a instalação e permanência destes out doors na via principal da Capital Federal. Clamando por intervenção militar constitucional isso não existe, como não existe golpe democrático.

A crise econômica, o descontrole, o caos é tudo midiático, http://www.portalmetropole.com/2015/03/crise-e-forjada-mentirosa-e-induzida.html. Para se ter uma ideia a inflação que dizem ser o fim do mundo, no governo FHC 2002 era 12,5% em 2014 foi 6,3%. O desemprego que na Espanha e Grécia chega a 50% aqui é 15%. O Brasil saiu do mapa da fome do mundo (ONU), de devedor somos credores do FMI. Mais de 40 milhões deixam a pobreza…

O motivo deste golpe que estão armando é a riqueza estratégica do petróleo brasileiro o pré-sal, é avaliado hoje em nove trilhões de dólares. Querem acabar com a Petrobras como venderam a Vale e mais de 100 empresas estatais e pretendiam acabar com o Banco do Brasil, a Caixa, querem que o Estado Brasileiro vire colônia novamente.

Para evitar essa insensatez, basta cumprir a Constituição o artigo 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” É pra defender a Petrobras e não o golpe.

Digo mais: o artigo O artigo 22 da Lei de Segurança Nacional reza o seguinte: Fazer, em público, propaganda: I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa; III – de guerra; IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Pena: detenção, de 1 a 4 anos. Portanto os outdoors pedindo Ditadura é Golpe, transvestido de Intervenção Militar, e dá cadeia, meu.

Estão achando pouco, tem mais: “artigo 23: Incitar: I – à subversão da ordem política ou social; II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; III – à luta com violência entre as classes sociais; IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.” Exigimos simplesmente, cumpra-se a lei.

Já que tomaram ciência do crime que cometem, que tomem a iniciativa de remover os outdoors, um atentado ao estado democrático de direito, senão que tomem as devidas providências os órgãos competentes – Ministério da Justiça, a polícia ou quem de direito. E neste quem de direito aí estamos nos juntos e misturados todos aqueles organizados ou não que se indignam com essa incongruência. E tenho dito.

*Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Junior é Memorialista, Diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Ceará, integrante do NDD Núcleo em Defesa da Democracia.