Advogada, irmã de “favorita da PF” quer “medidas coercitivas” contra jornalista e sigilo em processo

POR  no TIJOLAÇO

 proibido

 

A advogada  Márcia Eveline Mialik Marena pediu hoje à juíza Vanessa Bassani “ações coercitivas” contra o jornalista Marcelo Auler por noticiado a decisão dela determinando a suspensão de oito reportagens e a proibição de “divulgar novas matérias em seu blog com conteúdo capaz de suscetibilizar o delegado Maurício Moscardi Grillo, seu cliente.

Márcia é irmã de Éricka Marena, que também processa Auler e acaba de se tornar a principal indicada para assumir a chefia da Polícia Federal, em lista tríplice que pretende fazer com que o presidente interino conceda autodireção  aos policiais federais.

Para ela, noticiar o processo e a decisão liminar da juíza seriam “um ato de rebelião“.

Márcia Marena pediu – e teve rejeitado – a decretação de sigilo de Justiça sobre os autos do processo, segundo ela própria para evitar que sejam “acessados pela imprensa, que vem divulgando o conteúdo dos artigos e distorcendo a parte mandamental da decisão liminar”. Ou seja, a interpretação de censura prévia.

A juíza, talvez decepcionando a pretensão da irmã da delegada de que a justiça paranaense esteja à disposição dos desejos de policiais federais, negou o pedido de sigilo.

Leia toda esta insana história, própria dos tempos da ditadura, no blog do Marcelo Auler.

E, na Folha, que a ABI diz que ordem de tirar do ar textos sobre a Lava Jato é censura.

A VERDADE SOBRE O BOLSA FAMÍLIA. Por Tereza Campello

Tereza

Da Ministra do Desenvolvimento Social do Governo Dilma Rousseff, Tereza Campello: 

Os jornais trazem nesta terça-feira, 31 de maio, informações sobre uma auditoria do Ministério Público Federal no Programa Bolsa Família. Mais uma vez, a auditoria parece ter sido feita com bases em premissas erradas e leva a conclusões equivocadas sobre o programa.

Os fatos precisam ser conhecidos.

Desde 2005, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pela gestão federal do Bolsa Família, realiza, rotineiramente, o cruzamento do cadastro do programa com outras bases de dados, para identificar inconsistências. O procedimento vem sendo permanentemente aperfeiçoado, incorporando outras bases de dados, novas tecnologias e metodologias mais complexas.

As bases de dados que o Ministério Público Federal diz ter utilizado já foram e vêm sendo objeto de cruzamentos do próprio MDS, de outros ministérios e órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Em relação às “fraudes” identificadas pela referida auditoria, vale destacar:

  1. Os casos de pessoas falecidas são tratados desde 2012 utilizando a base nacional de óbitos, o Sisobi. Mais recentemente, o cruzamento tornou rotina automatizada no sistema de pagamentos de benefícios, operado pela Caixa. Qual o sentido de divulgar agora algo completamente superado há quatro anos? Dar margem para manchetes de que mortos recebem Bolsa Família? Vale ressaltar que a morte de um indivíduo não torna a família inelegível ao programa. Ao contrário, há situações em que o falecimento torna a família ainda mais vulnerável.
  2. Em relação à doação para campanha eleitoral e propriedade de empresas, não existe impedimento legal para que um beneficiário do Bolsa Família realize doações ou seja proprietário de microempresa. Na averiguação feita a partir dos indícios levantados pelo TCU em 2010, os casos identificados não se confirmaram, mas indicaram a existência de outras fraudes: beneficiários sendo usados por terceiros para compra de bens, ou contratados para fazer campanhas para candidatos, registrados incorretamente como doadores de campanha. Ou seja, não era fraude no Bolsa Família, mas crime eleitoral.
  3. No caso de beneficiários sem CPF, é preciso esclarecer que o documento só é obrigatório para os titulares do benefício. Sua ausência não implica recebimento indevido de recursos. Recentemente, o TCU fez avaliação e identificou casos residuais de duplicidade de CPF entre os beneficiários, que já estão sendo tratados por meio da rotina anual de atualização cadastral do Bolsa Família.

Este conjunto de informações mostra que o cruzamento entre bases de dados deve ser feito de forma criteriosa. Até porque os cadastros não têm a mesma qualidade e atualidade de informações, incorrendo em erros de interpretação sobre a situação das famílias.

Por isso, ao avaliar a divulgação da referida auditoria, que usa bases de dados dos anos de 2013 e 2014, é importante lembrar alguns aspectos.

O levantamento resulta em posições simplistas e preconceituosas contra o público do Bolsa Família, revelando desconhecimento sobre os critérios e sobre a legislação do programa. Desconsidera, ainda, o trabalho realizado pelo próprio MDS, TCU e CGU nos últimos anos.

Tais conclusões equivocadas poderiam ser evitadas se, antes da exposição midiática, a equipe técnica responsável pela gestão do programa tivesse sido procurada para discutir os “achados”.

O levantamento é frágil. É mais uma tentativa de desconstrução do programa do que uma denúncia de fraude concreta ou linha de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle.

Antes de sair do MDS, lancei o processo de atualização cadastral das famílias para 2016, uma espécie de malha fina do Bolsa Família. Esse procedimento foi iniciado em 29 de abril, baseado na Instrução Operacional 79 do MDS. As famílias identificadas passaram a ser convocadas a comparecer às prefeituras para atualizar informações no Cadastro Único.

É preciso reiterar um aspecto importante. O Bolsa Família é um patrimônio nacional. Não pode ser atacado de maneira irresponsável. É assustador que o governo provisório e o ministro interino do MDS tenham uma reação aos “achados” do Ministério Público Federal sem tentar esclarecer os fatos, sem nem mesmo ouvir os próprios técnicos do ministério. É um desrespeito a servidores premiados por organismos internacionais, mundo afora, pela gestão correta e exemplar do Bolsa Família que atende a 46 milhões de brasileiros. Esses servidores são um exemplo de dedicação, prestando serviços de qualidade à população.

As informações divulgadas pela imprensa sobre supostas fraudes no Bolsa Família prestam um desserviço ao Brasil, desconhecendo um valoroso trabalho que mantém 13,9 milhões de famílias brasileiras fora da extrema pobreza.

Truculência policial contra estudantes em Porto Alegre!

Polícia bate em Estudante

As imagens falam mais que mil palavras. Cliquuem ai e Assistam o vídeo e ouçam:

O vídeo é da MÍDIA NINJA

Truculência policial contra estudantes em Porto Alegre!

Estudantes da escola Padre Réus, que ocuparam a Avenida Wenceslau Escobar, receberam chutes e golpes de cacetete da Brigada Militar para desocupar a via nesta terça-feira. Os policiais seguraram a onda quando perceberam que estavam sendo filmados. Os dois alunos agredidos são menores de idade.

A Brigada Militar de Sartori (PMDB), assim como os professores gaúchos, recebe seus salários parcelados. Mas não hesita em servir à violência do Estado. Os estudantes protestam por um Ensino Público de qualidade e contra o silêncio do governador diante das mais de 150 escolas ocupadas em todo o Rio Grande do Sul.

Os grampos de Machado detonaram a versão de Moro para a corrupção no Brasil

Por Kiko Nogueira No Diário do Centro do Mundo

Tudo indica que o vazador das conversas de Sérgio Machado é o próprio Sérgio Machado.

Machado acabou, com isso, causando um curto circuito na Lava Jato. O primeiro a se manifestar foi o delegado Igor Romário de Paula. “O que nos preocupa somente é que isso (os áudios) venha a público dessa forma, sem que uma apuração efetiva tenha sido feita antes”, afirmou ele, segundo o Globo.

Igor está dizendo que há vazamentos bons e ruins. Os primeiros são os que são feitos pela própria PF. Dias depois, foi Sergio Moro quem deu detalhe.

Apresentou-se num simpósio de direito constitucional em Curitiba e criticou os projetos de lei sobre a delação premiada em tramitação no Congresso — os dois, sintomaticamente, de autoria do deputado petista Wadih Damous.

“Eu fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos”, falou Moro.

Moro, de acordo com o Estadão, achou “coincidência” que o autor seja do PT. “A corrupção existe em qualquer lugar do mundo. Mas é a corrupção sistêmica não é algo assim tão comum.”

Nem uma palavra sobre as tentativas explícitas de gente como Jucá e Sarney barrarem as investigações através de um impeachment. Nem um mísero muxoxo sobre o que foi revelado nos papos de Machado.

O fato é que os áudios de Sérgio Machado quebraram as pernas da história oficial do time de Moro. Até ele surgir na Folha, toda a narrativa da LJ estava nas mãos dos delegados, que vazavam para a imprensa o que a mídia desejava — ou seja, a criminalização do governo Dilma e do projeto petista de corrupção sistêmica.

Não custa lembrar o que Moro escreveu em seu ensaio sobre a Mãos Limpas. “Os responsáveis pela operação mani palite ainda fizeram largo uso da imprensa”, ele registra. “Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no ‘L’Expresso’, no ‘La Republica’ e outros jornais e revistas simpatizantes.”

Sérgio Machado quer atrelar o caso dele aos de Renan Calheiros e de Romero Jucá e ficar no STF. No caminho, tirou de Moro o manto de dono da verdade. A rapinagem, os acordos, os corruptos são suprapartidários. A questão é mais complexa.

Ele não é qualquer um. Machado foi um cardeal do PSDB, líder do partido no Senado, braço direito de Tasso Jereissati e próximo de FHC.

Foi companheiro do Tasso no CIC (Centro Industrial do Ceará), que pariu o pensamento do jovem empresariado cearense e em 1986 derrotou os coronéis e promoveu uma mudança no estado.

Orgulhava-se de ter sido o mais longevo presidente da Transpetro, o braço logístico da Petrobras. Foi tucano por dez anos, até migrar para o PMDB. “Renan, eu fui do PSDB dez anos, Renan. Não sobra ninguém, Renan”, afirmou.

Por isso, Aécio, por exemplo, sabe que está frito. Não só ele, evidentemente.

Machado implodiu o conto de terror que Moro e seus agentes estavam tocando com sucesso. O controle foi perdido para sempre. Os mocinhos continuam em falta, mas o número de bandidos ficou do tamanho do Brasil.

De tabela, ajudou a destruir o governo do interino pelos intestinos — a pá de cal, já que Michel e seus capangas são garantia de tiro no pé todos os dias.

Temer nomeia para Secretaria das Mulheres ex-deputada envolvida em fraudes no Ministério do Turismo

bloglimpinhoecheiroso

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Via DCM em 24/5/2016

A ex-deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP) vai assumir a Secretaria das Mulheres, subordinada ao Ministério da Justiça. O nome dela foi indicado ao interino Michel Temer pela bancada feminina na Câmara dos Deputados e ele aceitou a sugestão sem pestanejar.

Fátima obedece ao padrão Temer: é ficha sujíssima. Em 2011, O Globo deu algumas matérias sobre ela:

A deputada Fátima Lúcia Pelaes (PMDB/AP), acusada de se beneficiar de fraudes no Ministério do Turismo, teve um aumento de 125% em seu patrimônio entre 2006 e 2010. A inflação do período foi de 20,6%. Os dados constam das declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral. Segundo depoimentos de três detidos pela Polícia Federal na Operação Voucher, ela teria recebido parte do dinheiro desviado para projetos no Amapá.

INQUÉRITO: Tribunal manda soltar 16 presos na Operação Voucher
DESVIO DE VERBAS: Provas contra deputada serão enviadas ao STJ
MUDANÇA

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MÍDIA INTERNACIONAL DETONA GOVERNO TEMER: ‘MANCA DE UM ESCÂNDALO A OUTRO’

:

Queda do ministro da Transparência, Fabiano Silveira, após a divulgação de uma nova leva de áudios de Sérgio Machado, causa repercussão negativa na imprensa estrangeira; para o The New York Times, jornal mais influente do mundo, a demissão do segundo ministro de Michel Temer em menos de 20 dias “desferiu outro golpe contra um governo que parece estar mancando de um escândalo a outro”; o inglês The Guardian avalia que “a reputação do novo governo interino deslizou de frágil para burlesca” após o episódio; já para o argentino La Nación, “o desgaste político do governo interino se acelera a um ritmo vertiginoso”

Brasil247 – A queda do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle Fabiano Silveira – o segundo do governo interino de Michel Temer em apenas 17 dias de gestão – foi alvo de duras críticas na imprensa internacional.

O jornal norte-americano The New York Times, o mais influente do mundo, destacou que a saída de Silveira – que aparece em um áudio criticando a Operação Lava Jato e orientando a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos investigados –”desferiu outro golpe contra um governo que parece estar mancando de um escândalo a outro”.

O NYT aponta uma “atmosfera cada vez mais paranoica na capital, Brasília”, onde “membros das elites políticas e econômicas estão gravando secretamente uns aos outros para fazer acordos de delação premiada”.

O britânico The Guardian, que já publicou reportagens e artigos críticos ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, também observa que “a reputação do novo governo interino deslizou de frágil para burlesca” com a queda do segundo ministro.

“A renúncia de Silveira eleva a pressão sobre o governo de Michel Temer, que encontra dificuldades de sacudir as acusações de que tomou o poder da presidente suspensa Dilma Rousseff com o objetivo de obstruir a maior investigação de corrupção na história do país”, destacou a publicação.

Já o argentino La Nación comenta que “o desgaste político do governo interino se acelera a um ritmo vertiginoso” e que a conversa que culminou na saída de Silveira do ministério da Transparência causou “indignação em amplos setores da sociedade brasileira e inclusive em organismos internacionais anticorrupção” (leia mais).

STF: A última trincheira institucional foi arrastada de vez para a crise

bloglimpinhoecheiroso

STF33_Fachada

Gravações de Sérgio Machado e anteriores, incluindo as de Lula, tem em comum tentativa de assediar Corte. Para especialista da FGV, Supremo não usa só critérios jurídicos, mas não há indício de partidarização

Gil Alessi, via El País em 27/5/2016

O Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta corte de Justiça do país, voltou aos holofotes esta semana após a divulgação de áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nos diálogos, com o senador Romero Jucá (PMDB/RR), ex-ministro do governo interino de Michel Temer, e Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado, e o ex-presidente José Sarney falam sobre tratativas com ministros do STF ou planos de fazê-las envolvendo a saída da presidenta Dilma Rousseff do cargo, freios na Operação Lava-Jato e a crise.

Os áudios, em sua maior parte obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, arrastam de vez o Supremo para a crise e o escrutínio da opinião pública…

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Luiz Müller

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