Mujica no Brasil: “A generosidade é o melhor negócio para a humanidade” (Vídeo)

Custo de energia elétrica de bandeira vermelha cai 18%

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta sexta-feira a redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha, o indicador que engloba os usuários que pagam o custo mais alto de energia. Com a decisão, o valor adicional para cada 100 kWh consumidos cai de R$ 5,50 para R$ 4,50. Para os consumidores, o novo valor corresponderá a uma redução de dois pontos percentuais no custo da conta de luz. A mudança entra em vigor a partir de 1 de setembro até 31 de dezembro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta sexta-feira a redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta sexta-feira a redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha

A decisão foi adotada em razão da redução no custo de produção de energia decorrente do desligamento de 21 termoelétricas com custo variável unitário maior que R$ 600MWh, aprovada no início deste mês.

Apesar de o pedido das distribuidoras para que o valor seja mantido, devido ao aumento dos custos da geração, a diretoria da Aneel entendeu que o uso das bandeiras deve refletir,  o cenário de disponibilidade da geração de energia e não os problemas de caixa das distribuidoras.

– Não podemos confundir o conceito do fundamento das bandeiras, com os alívio de caixa das distribuidoras. O valor arrecadado com as bandeiras deve cobrir o valor da geração termoelétrica. Para utras razoes de (alta) custo existem outros mecanismos para compensação – sustentou o diretor da Aneel Reive Barros dos Santos, relator do caso.

Para o diretor Tiago Correia, os consumidores responderam ao instrumento das bandeiras, reduzindo o consumo e fazendo investimentos, como a substituição de lampândas incandescentes pelas de led, o que justifica a redução do valor da bandeira.

Contudo, o diretor-geral a Aneel, Romeu Rufino, ressaltou que a redução não representa uma melhoria no quadro de geração de energia do país. “O cenário não é favorável a mudança da bandeira. Não é um cenário provável. Não estamos dando nenhuma sinalização de que o consumidor possa relaxar na sua prátrica de uso da energia. A sinalização ainda é de cuidado com o consumo e de uma situação adversa”, frisou Rufino.

O parque gerador de energia elétrica no Brasil é composto predominantemente por usinas hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios. Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas precisam ser ligadas para não interromper o fornecimento de energia. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel.

Os migrantes e a tragédia do século

Na Alemanha prossegue o novo ‘esporte’ neo-nazista: queimar abrigos destinados aos refugiados.


Fotos Públicas

A crise financeira que se espraiou a partir da China e de sua economia que revelou suas fraquezas.

O assassinato ao vivo de dois jornalistas nos EUA, reacendendo debate sobre posse de armas naquele pais.

A recuperação, ainda que parcial, dos preços do petróleo no mercado internacional e a decorrente valorização das ações da Petrobras (que está longe de ser a massa alquebrada que nossa velha mídia quer que ela seja).

Correu mundo e manchetes a denúncia feita pelo doleiro Alberto Yousseff na CPI, em Brasilia, sobre ter o senador Aecio Neves recebido propina de Furnas. A noticia só foi escondida pela velha mídia brasileira. Além da denúncia em si, que deve ser averiguada e provada, o ocorrido expôs a parcialidade da nossa velha mídia e a fragilidade dos vazamentos da Operação Lava Jato.

Mas as manchetes principais foram para a terrível tragédia dos migrantes na Europa. Mais de 70 corpos em decomposição foram encontrados dentro de um caminhão abandonado numa auto-estrada austríaca. Inicialmente a policia estimou os corpos em 20, depois em 50 e finalmente em “mais de 70”. A imprecisão das cifras deveu-se ao adiantado estado de decomposição dos corpos. O caminhão pertencera a uma empresa transportadora de galináceos da Eslováquia, que afirmou tê-lo vendido em 2014. Estava em nome de um cidadão romeno e tinha placa da Hungria. Na manhã da sexta-feira a policia húngara afirmou ter detido o motorista suspeito, além de alguns possíveis cúmplices.

Na quarta-feira foram encontrados 50 corpos no porão de um navio no Mediterrâneo, que tinha 450 pessoas a bordo.

na quinta-feira mais um naufrágio neste mar, desta vez ainda perto da costa da Líbia, provocou a morte de pelo menos 200 pessoas. Outras 200 conseguiram se salvar, socorridas por navios ou conseguindo chegar à terra firme.

Uma vaga de milhares de migrantes, vindos sobretudo da Síria e do Iraque, conseguiu “furar” o bloqueio do Exército da Macedônia junto à fronteira grega. A Macedônia acabou pondo trens á sua disposição, para que eles atravessassem em direção à Sérvia. Deste país eles pretendem passar à Hungria e dali para a Europa Ocidental. A Hungria está construindo um muro na fronteira com a Sérvia, mas até o momento os migrantes têm conseguido atravessar.

Houve uma mudança de rota no caso de muitas destas correntes migratórias. A Líbia continua sendo a rota preferida pelos que vêm da Nigéria, da Eritreia e da Somália e tentam ingressar na Europa pela costa italiana. Mas no momento a maior massa de migrantes vêm da Síria e do Iraque, preferindo estes o caminho da Turquia ou da Grécia.

O fluxo de imigrantes provém de países desorganizados por guerras civis, em alguns casos com ajuda decisiva de potências ocidentais, como no caso da própria Líbia, do Iraque e da Síria. A emergência do Exército Islâmico na Síria e no Iraque só piorou a situação.

A chanceler Angela Merkel e o presidente François Hollande se reuniram durante a semana para concertar uma ação conjunta diante da questão. O maior problema está no convencimento de outros dirigentes em aceitar quotas de imigrantes refugiados.

Há forte resistência por parte de muitos europeus em assumir a responsabilidade diante do fenômeno. Nesta semana ouvi a entrevista de uma deputada polonesa, do campo conservador, junto ao Parlamento Europeu, dizendo que a Polônia não receberá estes imigrantes, porque são indesejáveis, na maioria só querem se beneficiar das vantagens europeias, muitos são terroristas, etc. Acrescentou ela que, caso recebesse imigrantes, o país só aceitaria “aqueles que fossem cristãos”. A deputada teve sorte de não ser eu o entrevistador, porque eu perguntaria a seguir, na lata, se esta afirmação implicava também a exclusão de judeus.

Na Alemanha prossegue o novo “esporte” neo-nazista: queimar abrigos presentes e futuros destinados aos refugiados. O incidente mais grave aconteceu na cidade de Heidenau, perto de Dresden, no estado da Saxônia, onde houve um confronto entre policiais e manifestantes que tentavam incediar um destes abrigos. Os manifestantes mais exaltados gritavam “Heil Hitler” e outros slogans nazistas. Também cantavam “Wir sind das Volk”, “Nós somos o povo”, slogan das manifestações que antecederam a queda do muro de Berlim em 1989, e que agora está sendo apropriado pela extrema-direita. O vice-chanceler Sigmar Gabriel, do SPD, e a chanceler Angela Merkel estiveram em Heidenau, condenando as manifestações. Depois disto a sede do SPD em Berlim recebeu uma ameaça telefônica dizendo que havia uma bomba no prédio, que foi evacuado. Além da ameaça a pessoa que telefonou também proferiu slogans racistas. Nenhuma bomba, no entanto, foi encontrada.

No fim de semana estava prevista uma festa para receber os refugiados em Heidenau. Diante da ameaça, por parte de elementos da extrema-direita, de atacar a festa, o governo do estado e a prefeitura proibiram qualquer manifestação ou festa até a segunda-feira. Os partidos de oposição no plano federal (Verdes e Linke) protestaram, alegando o direito constitucional à livre manifestação. O deputado verde Cem Özdemir declarou no rádio que iria a Heidenau no fim de semana e conclamou todos os que quisessem a segui-lo.

Do outro lado do Atlântico, o pré-candidato republicano Donald Trump afirmou que, se eleito, deportará dos EUA todos os imigrantes ilegais. Um jornalista perguntou como ele faria isto, uma vez que o número de “ilegais” chega a 11 milhões. Ele respondeu que tem muitas qualidades como “manager”, e que o processo de deportação seria “tranquilo” e “humanitário”. O último grande processo de deportação massiva nos EUA ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial, quando 110 mil japoneses e descendentes foram confinados em casos de concentração dentro do pais, num processo que provocou traumas ainda vivos.

Quem é quem na lista tucana de Furnas

Janot, Janot, olha a biografia …

Do Conversa Afiada

Do incansável Stanley Burburinho, a partir do Nassif:

OS NOMES E VALORES DA LISTA DE FURNAS

Stanley Burburinho

Para quem ainda não viu a Lista de Furnas: os nomes dos políticos da oposição e os valores recebidos, veja neste link.

No caixadoistucanodefurnas.blogspot.com

CAIXA DOIS TUCANO DE FURNAS

Relação completa de todos os polítcos que fizeram campanha usando caixa dois de FURNAS.

TUCANODUTO?

*Quem é quem e quem recebeu quanto na lista do caixa dois de Furnas *

A “Lista de Furnas”

– documento sobre um suposto esquema de caixa dois nas eleições de 2002, cuja autenticidade está sob investigação da Polícia Federal – é essencialmente uma lista tucana.

Confira nos gráficos abaixo.


Os candidatos do PSDB teriam ficado com mais de dois terços (68,3%) dos R$39,9 milhões que teriam sido distribuidos a 156 políticos por empresas fornecedoras da última grande estatal do ramo elétrico. O PFL fica com um segundo lugar bem distante, 9,3%.

Mas, segundo a “Lista”, o dinheiro do PSDB não teria sido distribuido por igual. O grosso foi para três candidatos, que disputavam os três cargos mais importantes do esquema eleitoral tucano em 2002: José Serra, que pleiteava a Presidência, Geraldo Alckmin, candidato a governador de São Paulo, e Aécio Neves, que concorreu ao governo de Minas. Os três, conforme a “Lista”, teriam ficado com mais da metade do dinheiro do esquema de Furnas. Os demais 153 políticos que constam na “Lista” teriam dividido os 45,4% que restaram.

*A filiação partidária dos 156*

O PSDB também é o primeiro colocado em número de políticos entre os 156 citados no esquema que seria operado pelo então presidente de Furnas, Dimas Toledo, levado ao cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. São 47 tucanos na lista, cinco deles candidatos a cargos majoritários. O PFL comparece com 33 candidatos, apenas um a cargo majoritário (senador).

Veja a distribuição:

Outro modo interessante de ler o documento em exame na PF é comparar os nomes que constam ali com a relação dos membros da CPI dos Correios, que desde junho do ano passado investiga as denúncias de corrupção no Parlamento.


O primeiro destaque é para o deputado ACM Neto (PFL-BA), que tem se salientado pela estridência de seu desempenho na comissão. Ele teria recebido R$ 75 mil do esquema de Furnas. Quanto ao PSDB, constam da “Lista” três dos seus quatro deputados que são titulares ou suplentes da CPI. Figuram também entre os 156 um membro da CPI dos Correios pertencente ao PL e dois dos quadros do PTB.

PROVAS DOCUMENTAIS DO CAIXA DOIS TUCANO DE FURNAS


DOCUMENTO Nº DOIS


DOCUMENTO Nº TRES


DOCUMENTO Nº QUATRO


DOCUMENTO Nº CINCO

DOCUMENTO Nº SEIS


DOCUMENTO Nº SETE


Veja também:

YOUSSEF DELATA AECÍM: VIU, JANOT ?

UOL ACHOU MELHOR TIRAR O AECÍM

BNDES: No Brasil, 2.745 micro, pequenas e médias empresas se beneficiaram com Porto de Mariel em Cuba

Na foto, FHC, Hugo Chaves e Fidel Castro firmando acordos

Na foto, FHC, Hugo Chaves e Fidel Castro firmando acordos

De mentiras deslavadas a ilações sem nenhuma prova, a mídia tupiniquim vai se enterrando cada vez mais na sua santa aliança para tentar destruir Lula e o PT. Como não conseguem, tentam destruir o próprio país. O BNDES é o instrumento para ampliação influência braseira na economia mundial. No caso de Mariel, um estratégico Porto instalado em Cuba, não foi diferente. O Brasil, através do BNDES, empresta dinheiro a Cuba para contratar empresas brasileiras, para construir o Porto. O dinheiro retorna, com juros do mercado mundial, para o BNDES. E além disto milhares de empresas são beneficiadas e milhares de postos de trabalho são gerados e mantidos aqui no Brasil, por estas mesmas empresas, sem falar no que o Brasil ainda vai se beneficiar com este Porto estratégico, que já esta em operação. Simples assim. Mas a oposição e a mídia golpista não descansam em suas mentiras. E a Época saiu com mais uma destas.As negociações para a construção do Porto de Mariel começaram ainda na década de 90 e construido entre os anos 2007 e 2014, como é possível ler na nota do BNDES de hoje, dia 29/08, que publico a seguir:

BNDES

NOTA À IMPRENSA

O ‪#‎BNDES‬ considera que são absurdas as ilações feitas por “Época” sobre a suposta influência do ex-presidente Lula na concessão de financiamentos do Banco a exportações de bens e serviços brasileiros em obras de infraestrutura em Cuba. Os procedimentos de análise do Banco são impessoais e baseados em critérios técnicos, passando por mais de 50 pessoas e por diferentes órgãos colegiados.

Na ocasião da visita do ex-presidente Lula a Havana, relatada pela revista, os financiamentos do BNDES para as exportações de bens e serviços na obra de Mariel já estavam em curso. O primeiro crédito foi contratado pelo Banco em fevereiro de 2009. Desta forma, “Época” defende a tese de que haveria ingerência indevida sobre um financiamento que já tinha seu fluxo normal de liberação das parcelas contratadas, mediante o avanço da obra. Depois, lista outras iniciativas, que teriam sido também objeto de pressão, mas que sequer se concretizaram.

O BNDES também repudia a qualificação dada por “Época” de que as condições do empréstimo para as obras no porto de Mariel teriam sido “camaradas”. O Banco reitera que os financiamentos a exportações de bens e serviços brasileiros para as obras do Porto de Mariel foram feitos com taxas de juros e garantias adequadas. O relacionamento do BNDES com Cuba foi iniciado ainda no final da década de 1990, sem qualquer episódio de inadimplemento ou atraso nos pagamentos.

Estudo das áreas Financeira, de Comércio Exterior e de Pesquisa e Acompanhamento Econômico do BNDES (a que é possível ter acesso aqui: http://bit.ly/1HeyWFJ) mostrou que as taxas praticadas pelo Banco brasileiro são similares ou estão em patamar mais alto que as praticadas pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O resultado é que, no seu conjunto, os financiamentos do BNDES à exportação de bens e serviços de engenharia geraram um retorno financeiro de R$ 2,4 bilhões entre 2007 e 2014. Este valor é superior ao que seria obtido caso os recursos tivessem sido remunerados pela taxa Selic.

Por fim, o BNDES lembra, mais uma vez, que os desembolsos para esse tipo de operação são feitos no Brasil, em reais, e envolvem uma rede de fornecedores. De 2007 a 2014, essa atividade beneficiou diretamente 3.528 empresas — sendo 2.745 micro, pequenas e médias —, que movimentaram, no período, cerca de US$ 2,2 bilhões, gerando emprego e renda para trabalhadores brasileiros.

Juiz sueco se assusta com rendimentos de Sérgio Moro e seus pares

“É importante que o salário de um juiz não seja baixo a ponto de tornar atraente para ele aceitar subornos. Mas para um juiz sueco, os vencimentos de um juiz brasileiro parecem ser uma remuneração excessiva”. Juiz da Suécia analisa os rendimentos e benefícios de Moro e colegas

salário juiz sérgio moro

Site Consultor Jurídico revelou que, em abril, salário do juiz Sérgio Moro chegou a R$ 77.423,66, muito acima do teto Constitucional permitido

Claudia Wallin*no DCM

Quanto vale, data venia, um juiz?

A dúvida é tão dilacerante quanto a atual temporada sueca de degustação do surströmming, o arenque do Báltico fermentado que tem o inominável odor de mil esgotos destampados.

Chamo um magistrado sueco em busca de algum bom senso, e tento explicar o inexplicável: no Brasil, digo a ele, juízes e procuradores da República descumprem a Constituição ao receber vencimentos que excedem esplendidamente o teto salarial permitido pela lei máxima do país, valendo-se de anabolizantes como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

“En gång till”, me interrompe, atordoado, o magistrado Thed Adelswärd, especialista em ética jurídica – “repita isso, por favor”.

“Imagine que o anormal virou normal, nos labirintos do notório saber jurídico dos guardiões da lei brasileira”, prossigo. “Mas no Brasil surgiu um juiz federal que acendeu a esperança nos corações de milhões de brasileiros, que dizem não aguentar mais a corrupção enraizada nas entranhas do governo”.

“Excelente”, reage o magistrado sueco.

“O juiz tem se mostrado implacável, ao encurralar integrantes do governo e levar executivos das maiores empreiteiras do país à cadeia. Diz-se no Brasil que pertence a uma rara safra de juízes, que encaram a magistratura como profissão de fé”, continuo.

“Hum-hum”, desdenha o sueco, como quem ouve uma duvidosa delação premiada.

“O juiz chegou a batizar de “Erga Omnes” a última etapa da operação contra o que seria o maior escândalo de corrupção da história brasileira, quiçá do mundo. Mandou assim um recado: nada, nem ninguém, está acima da lei”, continuo.

“Correto”, diz o magistrado, a um passo do anticlímax.

“O problema é que acaba de ser revelado que o juiz federal, o herói da cruzada contra a corrupção, também recebe vencimentos que ultrapassam o teto salarial permitido pela Constituição”, relato.

Diz o artigo 37 da Carta que funcionários públicos devem ser remunerados em parcela única, sempre limitados ao salário do ministro do Supremo Tribunal, atualmente de R$ 37,4 mil. Mas em abril,conforme informações do site Consultor Jurídico, o salário do juiz chegou a R$ 77.423,66, por obra de auxílios para ajudar o magistrado em despesas como alimentação e transporte.

“Há ainda outros juízes que chegam a receber R$ 100 mil por mês”, digo ao juiz Thed Adelswärd, chefe no tribunal da cidade de Lund e representante da Suécia na Associação Internacional dos Magistrados (AIM), a maior organização mundial de juízes.

“Isto é imoral”, diz Adelswärd. “Se viola a Constituição do Brasil, não cabe dúvida. Na Suécia, seria impensável. Juízes, em nosso país, sabem que têm o dever de respeitar a Constituição, porque isso é parte fundamental do trabalho da Justiça de um país.”

“Não quero ser crítico em relação a nenhum juiz brasileiro, e também não me agrada usar a palavra imoral. Mas a pergunta é – como é possível terem conseguido obter todo esse dinheiro e tantos benefícios? – indaga-se o juiz.

“Respeito o direito soberano de cada país de fazer as suas próprias escolhas, e é importante que o salário de um juiz não seja baixo a ponto de tornar atraente para ele aceitar subornos. Também conheço alguns juízes brasileiros, e eles me dizem que a carga horária de trabalho dos magistrados brasileiros é muito elevada. Mas para um juiz sueco, os vencimentos de um juiz brasileiro parecem ser uma remuneração excessiva”, ele acrescenta.

Pergunto se os tribunais suecos disponibilizam frotas de carros, para servir os magistrados em seu trajeto de casa para o trabalho.

“É evidente que não. Pedalo com frequência para a Corte, em minha bicicleta Crescent de sete marchas que comprei com meu próprio salário há oito anos”, diz Thed Adelswärd.

Pergunto se magistrados suecos têm auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-creche, auxílio-educação ou (como previsto na Loman, a nova Lei Orgânica da Magistratura) auxílio-funeral.

“Absolutamente não. Nenhum juiz sueco tem qualquer tipo de benefícios extras ou vantagens como carros à disposição. Temos salários mensais, e é com nossos salários que pagamos todas as nossas despesas”, enfatiza o magistrado.

Gostaria de ser juiz no Brasil? – quero saber.

“Tenho um excelente emprego na Suécia”, rebate diplomaticamente o juiz. “E não me sentiria confortável em trabalhar nas condições em que parecem trabalhar os juízes no Brasil. Em minha opinião, um juiz deve ter um padrão de vida comparável ao dos cidadãos que deve julgar.”

Por quê?

“Porque juízes não devem formar uma classe à parte, e sim ser parte da sociedade. Juízes devem ser pessoas capazes de compreender a situação em que vivem os cidadãos comuns, pois detêm o poder de julgar”, diz o magistrado sueco.

“Imagino que isso seja mais difícil no Brasil, onde a distância entre os ricos e pobres é gigantesca. E a enorme desigualdade de um país sempre gera uma forte criminalidade. Um país com maior igualdade social, como a Suécia, é mais capaz de evitar níveis desproporcionais de violência”, observa Thed Adelswärd.

“Mas o fato de juízes e promotores terem remuneração e vantagens excessivas pode ser muito perigoso, e criar graves problemas sociais. Porque quando os cidadãos perdem o respeito pela Justiça, eles passam a não respeitar as leis, e a fazer justiça com as próprias mãos”, completa ele.

Volto à pergunta original: quanto vale um juiz?

Peço ao magistrado para revelar seu contracheque, e informar quanto paga em impostos neste país – onde quem ganha mais, também paga tributos mais altos.

“Ganho acima dos demais juízes, pois sou chefe de divisão do tribunal”, ele diz.

“Em números exatos, meu salário é de 77.900 coroas suecas (cerca de R$ 33 mil. Em impostos, pago um total de 32,340 coroas (R$ 13,7 mil). Sobram portanto, em valores líquidos, cerca de 45 mil coroas suecas (aproximadamente R$ 19 mil). E aqui na Suécia, o imposto geral sobre o consumo (IVA) é de 25%”, destaca Thed Adelswärd.

Na Suécia, a estrutura do poder judiciário é organizada em três níveis: os tribunais distritais (Tingsrätt), os tribunais de recursos e apelações (Hovrätt ou Kammarrätt) e o Supremo Tribunal (Högsta domstolen).

O salário dos juízes dos tribunais distritais varia entre 57,500 e 61 mil coroas suecas (aproximadamente entre R$ 24,3 mil e R$ 25,8 mil).

Nos tribunais de apelação, os magistrados suecos recebem vencimentos de 58 mil a 61,5 mil coroas suecas (o equivalente a R$ 24,6 mil e R$ 26 mil, respectivamente). O salário médio no país é de 27,3 mil coroas suecas.

Para os integrantes da Suprema Corte – que na Suécia não têm status de ministro, e nenhum benefício extra atrelado ao cargo -, a remuneração é de 99,7 mil coroas suecas (cerca de R$ 42,2 mil).

“E os reajustes salariais dos juízes tratam normalmente da reposição da perda inflacionária anual, em torno de 2%”, lembra Kristina Mäler, do sindicato dos juízes da Suécia (Jusek).

Sim, existe um sindicato dos magistrados na Suécia. É assim que os juízes suecos, assim como os trabalhadores de qualquer outra categoria, cuidam da negociação de seus reajustes salariais.

A negociação dos reajustes salariais da magistratura se dá entre o sindicato Jusek e o Domstolsverket, a autoridade estatal responsável pela organização e o funcionamento do sistema de justiça sueco.

Enquanto isso, no País das Maravilhas, o procurador federal Carlos André Studart Pereira alerta: o teto salarial dos integrantes do Judiciário e do Ministério Público virou piso.

“Juízes e membros do Ministério Público, sem qualquer peso na consciência, recebem remunerações estratosféricas, estando total e vergonhosamente distorcido o regime de pagamento por subsídio, em que é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, premo, verba de representação ou outra espécie remuneratória”, denuncia Carlos André, que escreveu a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf)

“Todos os dias temos notícias de concessão de mais benefícios. O regime de subsídio acabou. O teto remuneratório de R$ 33.763,00 virou piso. Parcelas claramente de caráter remuneratório são rotuladas de indenizatória para fugir do abate-teto. Foram criadas várias espécies de auxílios: auxílio-livro, auxílio- saúde, auxílio-educação, auxílio-transporte, auxílio-táxi etc. Por outro lado, o indivíduo que recebe um salário mínimo tem que se virar com R$788,00 para custear, nos termos da Constituição, “suas necessidades vitais básicas e a de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social” (artigo 7o, inciso IV, CRFB).”

O texto completo do procurador Carlos André Studart Pereira, “O Teto Virou Piso”, é leitura obrigatória no site Consultor Jurídico: http://s.conjur.com.br/dl/teto-virou-piso.pdf

E como já se perguntava o poeta satírico Juvenal na Roma antiga: ”Quis custodiet ipsos custodes?” – ”Quem vigia os vigias?”

*Claudia Wallin é jornalista brasileira radicada na Suécia. Claudia é autora do livro Um país sem excelências e sem mordomias, no qual mostra a simplicidade espartana dos políticos suecos.

Corrupção: os 4 erros mais comuns nas interpretações dos “escândalos”

escândalos de corrupção protesto brasília

por Jean Wyllys*, reblogado do Pragmatismo Político

Existem quatro erros comuns que se repetem cada vez que um caso de corrupção vem à tona e se transforma no “escândalo”, sobre os quais precisamos refletir:

1) O problema da corrupção não são os casos individuais, porém, cada vez que um caso de corrupção estoura na mídia, é tratado como se fosse um caso isolado. Assistimos, então, à construção de um “vilão”, sobre o qual recai a culpa por algo que não é mais do que um sintoma de um problema sistêmico. Nenhum partido (nem o PSOL) está isento de ter, em suas fileiras, um corrupto. Se o problema fosse apenas existirem pessoas corruptas, não seria tão grave: a solução seria apenas identificar e expulsá-las. Mas sabemos que o problema não é esse.

A corrupção é um componente inevitável de um sistema de governo em que as campanhas são financiadas por bancos, empreiteiras, empresários do agronegócio, igrejas fundamentalistas milionárias e todo tipo de lobistas; a governabilidade se garante comprando votos no Congresso (e o “mensalão”, seja petista ou tucano, não é a única maneira de se fazer isso; existem formas indiretas, como a distribuição, entre partidos aliados, de ministérios e órgãos públicos em função não do mérito, mas do orçamento) e governantes e parlamentares se preocupam mais em agradar empresários e corporações do que em manter o espírito republicano.

2) O problema da corrupção não é só moral. O “udenismo” costuma dominar o debate sobre a corrupção, e tudo é reduzido a desvios éticos individuais. A corrupção é também um problema econômico (porque são bilhões de reais que “somem” do orçamento da União, dos estados e dos municípios) e, sobretudo, um problema POLÍTICO.

A corrupção acompanhou a aliança com o poder financeiro e o agronegócio; veio junto com submissão ao fundamentalismo religioso e com os acordos cada vez mais escandalosos com pilantras disfarçados de pastores que dominam o Congresso; acompanhou o uso da repressão contra o povo nas ruas e a adoção do discurso da “segurança nacional” que, no passado, foi usado para reprimir aqueles que hoje estão no governo. Ou seja, o que houve não foi uma degradação moral, mas uma renúncia ideológica e programática.

E, por isso, a grana e os privilégios do poder substituíram, em muitos petistas (não em todos nem mesmo na maioria militante!), as convicções e a vontade de mudar o mundo como razão para se engajar na política. Então, se realmente quisermos acabar com a corrupção, o primeiro passo é voltar a dotar a política de sentido e conteúdo, para que mais gente entre nela desejando mudar o mundo e não ficar rico.

3) O problema da corrupção não é apenas a violação das normas, mas o fato de ela muitas vezes ser as próprias normas. Um bom exemplo disso é o financiamento de campanhas, que está sendo julgado pelo STF: se um candidato faz uma campanha milionária financiada por empreiteiras e empresários do transporte e, já eleito, tem que decidir entre aumentar ou não a passagem de ônibus ou tem de escolher entre os direitos dos moradores e os interesses de uma empresa cujo projeto imobiliário implica em removê-los, qual será mesmo a escolha dele? Se um senador teve sua campanha financiada pelo agronegócio, vai votar a favor de que tipo de Código Florestal?

Sendo assim, esse sistema eleitoral, que leva à formação de mega-coligações para garantir a governabilidade, não pode prescindir da corrupção. Ou vocês acham que o partido do sistema, que já foi aliado de petistas e tucanos, vai votar as leis porque lhe parecem boas se não tiver mais dois ministérios em troca? Tem inúmeras condições estruturais que favorecem ou até impõem a corrupção como combustível necessário para o funcionamento do sistema. Por isso, de nada adianta fazer, da corrupção, um problema apenas moral se não fizermos mudanças estruturais; se não mudarmos as regras do jogo.

4) A corrupção não é o único nem o mais importante problema da política. Vamos supor, por um instante, que fulano, candidato a presidente, governador ou prefeito, é uma pessoa comprovadamente honesta, no sentido mais restrito do termo: jamais usaria do cargo para se beneficiar ou beneficiar amigos e familiares; jamais enriqueceria com dinheiro público; jamais roubaria ou seria cúmplice ou partícipe de um roubo. Contudo, esse mesmo fulano defende uma política econômica que prejudica os trabalhadores; é fundamentalista, racista, homofóbico, tem ideias ultrapassadas sobre as relações humanas; é autoritário, personalista e etc. logo, a honestidade dever ser um dos requisitos para se escolher um político, mas não podemos nos esquecer de que o mais importante é a política que ele faz ou propõe: as ideias, o programa, a visão de mundo, os interesses em jogo.

Colocar a corrupção, como já dissemos, como um problema moral, exclusivamente individual, identificado apenas com um determinado setor político e, ao mesmo tempo, despolitizado no sentido mais amplo, é também uma forma de esconder os verdadeiros debates de que o país precisa, como se todos os nossos problemas se reduzissem a três ou quatro escândalos convenientemente destacados nas manchetes.

*Jean Wyllys é professor universitário e deputado federal pelo PSOL


Luiz Müller

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