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POR QUE A REFORMA POLÍTICA É NECESSÁRIA E POR QUE ELA DEVE SER FEITA POR UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA

Por Luiz Müller

Nas eleições eu voto em candidatos majoritários, Governador, Presidente e Senador. Neste caso, os mais votados se elegem. E voto também em candidatos à Deputado Estadual e Federal. Estes candidatos faziam parte da lista de candidatos de um partido, neste caso, o PT. O PT, assim como os demais partidos, tem um projeto político de poder. Durante as eleições eles apresentam (ou deveriam apresentar) este projeto, para que a população escolha entre um e outro. Não são (ou não deveriam ser) projetos pessoais e sim coletivos. Até por que, se uma pessoa quisesse governar a partir de seus projetos pessoais, isto de alguma forma seria ditadura. Por isto são os partidos (partes da sociedade) que agregam os vários militantes que concordam com o programa deste ou daquele partido. Quem vota em deputados individualmente, fazendo inclusive um voto sem nenhuma unidade programática com o argumento de que “vota nas pessoas que fazem” e não nos partidos, está enganando a si mesmo, pois o para ser candidato, é necessário o indivíduo assumir compromisso com o programa do partido (qualquer partido). Assim esta “pessoa que faz”, pode até atender demanda específica e individual, mas quando se tratar dos interesses da comunidade, este mesmo indivíduo votará com as posições da “sua bancada” e do seu partido. Meu candidato a Deputado Estadual se elegeu, o Federal não. Mas os votos de ambos contaram para eleger outros, pois os votos são na Legenda. A “legenda” é a chapa do Partido nas eleições. O problema desta forma de eleição é que ela não é precedida de nenhuma discussão prévia sobre o projeto. As pessoas se inscrevem como candidatos e quem tem mais dinheiro tem mais possibilidade de se eleger. E é assim que acontece no geral, fora raras exceções. E os eleitores acham que estão representados ou não, por que o fulano que recebeu seu voto se elegeu ou não. Pura ilusão. Quem apresenta e defende os projetos é o Partido Político e a bancada deste partido (ou deveria ser). Ocorre que a forma de votação no Brasil, aparentemente democrática, pois garante voto até nos indivíduos, é uma forma de perpetuação de determinadas pessoas no poder em detrimento de verdadeiros projetos de nação, que é o que precisamos. Este sistema faz com que a corrupção e o clientelismo “corram solto”, contaminando até mesmo a índole honesta do cidadão comum, que muitas vezes vota num candidato, por que este lhe garante algum benefício individual para si ou para sua família. A Reforma Política tem que contemplar o que é comum em outros países: O Voto em Lista. O Voto em Lista significa que o eleitor não vota mais no indivíduo, mas sim no Partido Político. E é no debate dentro do Partido Político que Serão definidos os indivíduos que terão a cada eleição o compromisso de representar aquele projeto de sociedade no período seguinte. Ao invés de se digladiarem milhares de candidatos nas ruas, disputando eleitor a eleitor e gastando rios de dinheiro, os custos se reduzem e o voto e os representantes tem mais consistência ideológica e compromisso com o projeto coletivo e não com interesses individuais e de financiadores destas mesmas caras campanhas. Isto também obrigará os partidos a assumirem posturas diferentes das que vem assumindo hoje, ao se submeterem aos interesses de meia dúzia de indivíduos que fizeram da política não um espaço de representação coletiva, mas um espaço de “troca de favores” e de enriquecimento econômico pessoal.
A REFORMA POLÍTICA É URGENTE E FUNDAMENTAL. Mas será que estes deputados e senadores, eleitos neste processo político viciado e que privilegia interesses de alguns, farão uma reforma que de fato mude e dignifique o fazer político extirpando a corrupção e acabando com as falcatruas? Por isto, para que haja uma REFORMA POLÍTICA DE VERDADE, é preciso que haja uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA para esta reforma. A CONSTITUINTE EXCLUSIVA é composta de deputados constituintes eleitos a partir de um debate na sociedade e que só votarão a Reforma, dentro de um tempo pré estabelecido, extinguindo-se depois a constituinte. Isto impediria que os mesmos que estão lá, façam leis novas, mas que beneficiem os mesmos velhos políticos que sempre se locupletaram desta forma de fazer política, aumentando por exemplo os seus salários em 67% quando a inflação no ano não passou de 6%. O velho jargão “mas sempre foi assim”, não pode mais prevalecer num país como o nosso, que se prtetende um dos grandes do mundo. Se “sempre foi assim”, também “sempre é tempo de mudar”. E o tempo da mudança, do sentimento de orgulho dos brasileiros e brasileiras, que o Presidente Lula nos legou, nos permite imaginar que é possível construir uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA para fazer a REFORMA POLÍTICA e também a REFORMA TRIBUTÁRIA, tão necessárias ao país.

Lê também outro texto sobre A Reforma Política Clicando aqui

http://luizmullerpt.wordpress.com/2011/02/04/frente-nacional-pela-reforma-politica/

E outro texto aqui

http://luizmullerpt.wordpress.com/2014/03/02/o-pt-e-o-plebiscito-popular-pela-constituinte-exclusiva/

Diretrizes do Programa de Governo do PT: “Ampliar a democracia e aprofundar as conquistas”

Dilma PTNestas Diretrizes expomos um conjunto de questões que, sem o detalhamento próprio de um Programa, apontam para objetivos gerais, capazes de mobilizar a maioria da sociedade brasileira e dar coesão às forças políticas que, apoiadoras das  mudanças ocorridas nestes últimos 12 anos, as conduzirão até 2018.  As eleições de 2014 estão marcadas pelo apoio popular às mudanças realizadas pelos governos Lula e Dilma e, de outro lado, por um desejo cada vez mais  generalizado em favor de um novo ciclo de mudanças.

Este novo ciclo de mudanças se tornou viável e necessário a partir da grande transformação em curso durante os governos Lula e Dilma. Logo, a defesa das conquistas efetuadas desde 2003 deve ser feita e tratada como plataforma para um novo ciclo de mudanças.

Para tal, o PT propõe um programa de reformas estruturais, ampliando a democracia  e os direitos públicos, promovendo um novo período de desenvolvimento sustentável e crescimento econômico, distribuição de renda e luta contra as desigualdades sociais e regionais.

As políticas sociais adotadas pelos governos Lula e Dilma constituíram, antes de tudo,  uma decisão política reconhecendo direitos que vinham sendo subtraídos a dezenas de milhões de compatriotas, antes excluídos econômica, social, cultural e politicamente. Não foram “favores” concedidos aos setores mais postergados da sociedade, como gostam de proclamar vozes das oposições. Nem se trataram de políticas pontuais de “compensação social”, como concebe o receituário neoliberal.

As justas demandas populares foram traduzidas em políticas públicas. Mas a  sociedade brasileira não se acomodou com o conquistado. Ao contrário. A  mudança das condições de vida de milhões de homens e mulheres permitiu o ingresso na esfera pública de novos contingentes sociais, conscientes do papel central que lhes cabe na transformação do país.

Em certa medida, foram as conquistas alcançadas que embasaram o desejo de mais conquistas, através de melhores serviços de saúde, educação de qualidade,  condições dignas de habitação e transporte nas cidades brasileiras, mais segurança;
foi o acesso à cidadania real que fortaleceu o desejo de mais transparência e democracia.

As manifestações de 2013 e a vontade de mudança que as pesquisas apontam nos dias de hoje são expressões da saudável metamorfose pela qual o país vem passando. Apontando, especialmente, a necessidade de ampliar as políticas relacionadas com 50 milhões de jovens brasileiros e brasileiras.

O pleno-emprego e o aumento da renda foram e são fundamentais na busca da  igualdade, mas a desigualdade apresenta outras caras. A luta contra a desigualdade é um processo amplo, complexo e de longa duração.

Importantes segmentos da sociedade enxergam as instituições como muito distantes e marcadas pela corrupção. Consideram a Justiça lenta e elitista. Sentem-se pouco representados pelos Legislativos. Consideram os Executivos prisioneiros da burocracia
e de entraves legais que dificultam resolver, com mais rapidez, problemas que se arrastam há décadas.

O sentimento de urgência da sociedade tem de ser ouvido e respeitado. Por essa razão, diferente de governantes de outros países, a Presidenta Dilma reagiu positiva e rapidamente às manifestações de 2013, reconhecendo sua legitimidade e respondendo às suas demandas.

Também por isso, apesar dos ataques conduzidos por partidos, por especuladores e boa parte dos meios de comunicação, segue dominante a opção da sociedade brasileira em favor da reeleição da presidenta Dilma Rousseff.

A sociedade quer mudanças e majoritariamente confia que o PT e seus aliados têm as melhores condições para levá-las adiante.

Essa confiança se apoia em fatos concretos dos últimos 11 anos. O PIB cresceu (contabilizado em dólares) 4,4 vezes. O comércio exterior quadriplicou. A inflação caiu de 12,5% no período FHC para 5,9%, mantendo-se sempre dentro da meta durante os governos Lula e Dilma. A dívida líquida caiu de 60,4% do PIB para 33,8%. A dívida bruta também diminuiu. O Brasil acumulou 376 bilhões de dólares em reservas cambiais. O país está entre os três maiores destinos de investimento estrangeiro direto no mundo.

Grandes obras de infraestrutura – portos, aeroportos, estradas, ferrovias e, sobretudo,  em petróleo, gás e eletricidade, entre as quais três hidroelétricas que se situam entre as maiores do mundo – começam a ser inauguradas e estarão concluídas nos
próximos anos, saneando graves déficits de nossa economia e contribuindo para aumentar nossa competitividade global.

Mas a transformação fundamental pela qual o país passou está na luta contra a pobreza e a miséria, bem como nos avanços na área educacional. Em dez anos, a renda per capita cresceu 78%.

A sociedade brasileira quer mudar, mas pensando no futuro e não em um passado que ela repudiou de forma reiterada e contundente nas três últimas eleições presidenciais.

Por isto, é a Presidenta Dilma Rousseff quem têm credibilidade para seguir conduzindo, com mais impulso e velocidade, as transformações em curso e também as transformações futuras.

A proposta de um novo ciclo de mudanças constitui a melhor resposta aos que tentam manipular as legítimas aspirações de mudança do povo brasileiro, propondo o retorno aos tempos dos governos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso.
Constitui, também, a melhor forma de desmascarar quem tenta se apresentar como “terceira via”, mas concilia com os interesses neoliberais.

Os avanços conquistados ao longo dos governos Lula e Dilma iniciaram um novo curso para o Brasil, com forte impacto na América Latina. Um desenvolvimento soberano, internacionalmente ativo, social e politicamente inclusivo, requer uma
democracia mais avançada que a que praticamos hoje, uma revolução democrática, que expressa em última instância um processo de conquista de soberania popular para definição dos rumos do Brasil e do seu papel no mundo.

Não é pouco o que está em jogo em 2014. Temos de estar à altura deste desafio. Quando saíamos da longa noite da ditadura, soubemos dizer “nunca mais”! Agora, após mais de uma década de grandes transformações em nosso país, é hora de  afirmarmos “nunca menos”!

Clica aqui e lê a Integra das Diretrizes do Programa de Governo do PT

 

Resolução Política do Diretorio Nacional do PT

Resolução Política do Diretório Nacional do PT
Reunião do Diretório Nacional do PT no dia 20 de março, em Brasília (Foto: Richard Casas/PT)
Reunido no dia 20 de março de 2014 em Brasília, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, aprovou a seguinte resolução política:

Bandeiras do PTO povo brasileiro chega ao final do primeiro trimestre de 2014 com a certeza de poder comemorar, ao mesmo tempo, a consolidação e o aprimoramento da nossa democracia, que venceu o obscurantismo dos tempos de ditadura; e o avanço na superação das desigualdades sociais, nunca experimentado com tamanha amplitude quanto agora.

O Partido dos Trabalhadores tem por objetivo vencer as eleições presidenciais de 2014, reelegendo a Presidenta Dilma Rousseff para um segundo mandato por dois motivos fundamentais: porque fazemos um balanço globalmente positivo de seu mandato e para dar continuidade às transformações no Brasil, iniciadas pelo Presidente Lula em 2003.

Quando são lembrados os 50 anos do golpe e da instalação da ditadura militar, é preciso que façamos uma análise crítica sobre o inacabado processo de transição democrática. Saudamos a coragem e determinação de nosso governo em instalar e fazer funcionar de forma autônoma a Comissão Nacional da Verdade e apontamos a necessidade de que esta comissão vá além do papel de coletar dados e informações sobre as atrocidades cometidas naqueles tempos, e realize um amplo debate público sobre o direito à memória.

Foi a longa e incansável luta de nosso povo que derrotou aquele regime e instalou, naquele momento, uma tênue democracia, que agora se aprimora e se consolida, mas que segue em construção. Para que possamos ter uma democracia plena devemos criar as condições para a não repetição de situações como as vividas naquelas épocas sombrias.

A identificação dos responsáveis pela tortura e pelos assassinatos, longe de parecer revanche, deve servir para que nosso povo tenha conhecimento dos reais autores de tanta tristeza provocada a milhares de famílias brasileiras. Mas para que façamos justiça aos democratas, socialistas, religiosos, estudantes, jovens, donas de casa, trabalhadores e tantos outros que sofreram a covardia da cruel agressão física e da supressão das liberdades democráticas, é preciso que tenhamos posição enfática em prol da revisão da Lei de Anistia.

Neste contexto saudamos a ação da bancada petista na Câmara dos Deputados pela reconquista da Comissão de Direitos Humanos, fazendo com que ela retome suas funções legítimas e históricas.

É por tudo isso que os petistas, em todos os cantos do país, devem se juntar a outros partidos e aos movimentos sociais para festejar a democracia sob o lema “Ditadura, nunca mais!”

Foi esta democracia que possibilitou que o primeiro operário e a primeira mulher fossem eleitos Presidentes do Brasil, ambos filiados ao nosso PT. E foi pelo compromisso de nosso Partido com as causas dos menos favorecidos, que nossos governos aplicaram políticas de superação da miséria, de diminuição das desigualdades sociais, de ampliação dos direitos e das oportunidades, de combate a todas as formas de discriminação.

Passado meio século do golpe que interrompeu a agenda progressista de reformas de base anunciadas naquele tempo, o Brasil experimenta os avanços do ciclo virtuososo dos governos liderados por Lula e Dilma. Nestes 12 anos, avançamos em reformas significativas para o país, mas nos deparamos com o desejo cada vez mais latente de realizarmos um conjunto de reformas estruturantes, já apontadas no 5° Congresso do PT.

Esse salto no programa a ser apresentado pelo PT será conformado a partir da mobilização e no diálogo com os movimentos sociais e através do debate político com os partidos que compõem a nossa base aliada.

Nos governos Lula e Dilma comemoramos constantemente o aumento do emprego. Temos hoje uma das menores taxas de desemprego da história do país combinada com o aumento da renda dos trabalhadores e a ascensão social de amplas camadas da população. Enquanto o restante do mundo enfrenta crises econômicas e sofre com índices de desemprego alarmantes, o Brasil demonstra estar preparado para enfrentar todas as adversidades originadas na globalização excludente.

Enquanto nossos opositores, nos partidos e na imprensa, cantavam a quatros cantos que o Brasil poderia ter um pequeno crescimento econômico ou até não crescer, os dados demonstraram que nossos caminhos são seguros e nosso crescimento sustentável. Crescemos acima da média de centenas de países, sem submissão às políticas recessionistas e excludentes que são aplicadas mundo afora!

Mesmo assim, parcela da mídia brasileira faz questão de pintar um quadro aterrorizador na economia, disseminando maus presságios sem fundamentos técnicos, apenas com a clara intenção de tentar influenciar nas disputas eleitorais. Chega a ser impressionante a distância apresentada por uma parcela da mídia entre o Brasil verdadeiro, governado pelo PT, e o Brasil “deles”.

É fundamental que o PT apoie firmemente todos os movimentos e iniciativas que busquem a democratização das comunicações e uma nova ordem de informação a nível internacional. Neste caminho é que nossas bancadas no Congresso Nacional devem se esforçar para aprovar o novo marco civil para a internet, com a neutralidade da rede proposta pelo governo.

Além disso, devemos nos somar à iniciativa da CUT e outras entidades e ampliar as ações que defendem a democratização da mídia através do Movimento para Expressar a Liberdade, fazendo com que este debate chegue aos sindicatos, universidades, escolas, igrejas, campos de futebol, etc. Somente com a ação firme de nossos militantes é que esta campanha ganhará as ruas.

Ao mesmo tempo devemos nos preparar para um dos maiores eventos esportivos do mundo , a Copa do Mundo, que ocorrerá no Brasil a partir de junho. Os “velhos do Restelo”, parafraseando Camões, ficam agourando o insucesso da Copa no Brasil. Tentam, de todas as formas, estimular manifestações contrárias e alardeiam a inexistência de legado a ser deixado pelo campeonato mundial. A geração de empregos, a atração de turistas de todos os cantos do mundo e as obras estruturantes – especialmente as de mobilidade urbana em todas as cidades sedes – são ‘causa e consequência’ da realização do Mundial de Futebol no país.

Foi o governo do Presidente Lula que conseguiu vencer a disputa pela realização da Copa em 2014 e das Olimpíadas em 2016 e esses eventos esportivos mundiais são motivos de orgulho para nosso povo, pois vamos realizar uma das melhores Copas – e, posteriormente, as Olimpíadas – de toda a história.

Não nos omitiremos, entretanto, de participar dos espaços das organizações e movimentos que, sintonizados com essa compreensão do significado dos grandes eventos para o desenvolvimento e projeção do Brasil no exterior, discutem seu legado popular. Vamos usar estas oportunidades para repudiar toda e qualquer forma de manifestação racista, seja no esporte ou contra qualquer cidadão da etnia negra. Apoiamos a posição do governo brasileiro que tem condenado as práticas racistas, xenofóbicas e de todo o tipo de intolerância.

Por outro lado, o Diretório Nacional adverte para iniciativas legislativas que, em nome do combate a ações violentas em manifestações, venham a se converter em restrições dos direitos constitucionais e a repressão a ações legitimas e pacificas dos movimentos sociais.

Sobre a Ação Penal 470, o Diretório Nacional registra a decisão do Supremo Tribunal Federal, que inocentou os companheiros do PT dos crimes de formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, repele as denúncias forjadas sobre privilégios inexistentes para os companheiros ilegalmente aprisionados na Papuda. É inaceitável a manutenção de companheiros no regime fechado quando, por lei, já teriam direito ao regime semi-aberto.

Mais uma vez estamos presenciando a oposição e os setores conservadores da nossa sociedade fazer ataques para atingir a imagem da Petrobras. É importante relembrarmos que a nossa maior empresa pública foi alvo da política de privatizações no governo liderado pelo PSDB, apoiado pela elite nacional, representado por FHC.

A Petrobras é a mais sólida das empresas brasileiras com um lucro superior a 23 bilhões de Reais, e a sétima empresa de energia do mundo, tornando-se competitiva no mercado internacional e simbolizando o arrojo do nosso projeto de Nação. A tentativa da oposição e do conservadorismo nacional em atacar a Petrobras é mais uma iniciativa daqueles que sucatearam o Estado brasileiro e aprofundaram as desigualdades sociais.

A defesa intransigente da Petrobras é a defesa do nosso projeto de Nação que tem resultado no crescimento econômico e na justiça social. Um projeto que colocou o Brasil “em pé” perante o mundo.

Com a aproximação das eleições, nosso Partido deve aprofundar o debate sobre nossas alianças, criando as condições objetivas para a vitória de nosso projeto com a reeleição da Presidenta Dilma. O que devemos ter claro é a nossa opção pela política de alianças firmada no programa de transformações sociais que nossos governos estão promovendo. O que devemos exigir de nossos aliados é o forte compromisso com a continuidade destas conquistas e com os avanços que vamos construir conjuntamente.

Nossa prioridade absoluta é a reeleição da Presidenta Dilma. A esta prioridade está submetida nossa tática e nossas alianças estaduais conforme foi decidido pelos delegados presentes no 4º. Congresso Nacional. Mesmo com os altos índices de aprovação de nosso Governo e de nossa candidata ainda temos muito tempo até as eleições. A nossa militância precisa estar atenta. É preciso manter a mobilização, ampliar o debate com a sociedade e defender nosso legado de 12 anos de mudanças no país.

A direção nacional do PT acompanhará os processos nos estados e no DF e coordenará em conjunto com as direções estaduais o processo de decisões sobre a tática eleitoral. Não vamos permitir alianças que conflitem com nossas deliberações, assim como vamos estimular as chapas com nossos aliados no plano nacional.

Está dentro dos nossos objetivos, de acordo com as resoluções do 4º.  Congresso Nacional, a ampliação de nossas bancadas parlamentares, tanto nas Assembléias Legislativas quanto no Congresso Nacional e reeleição de nossos governadores e a eleição de novos governos petistas e aliados nos Estados.

Da mesma forma, vamos apoiar a luta dos movimentos sociais e partidos democráticos pela convocação da uma Constituinte Exclusiva e Soberana para realizar a reforma política que o país tanto precisa. Vamos estimular a coleta de assinatura no abaixo-assinado do PT. Neste sentido, conclamamos nossos militantes a assumirem e organizarem esta campanha em todas as cidades.

Nosso Partido deve estar comprometido com as lutas do movimento sindical e ser contra o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional prevendo a terceirização de mão de obra e a precarização dos empregos no país, se associar ao movimento em prol da votação imediata do Plano Nacional de Educação, assim como devemos nos somar aos sindicatos na luta pela ampliação dos direitos dos trabalhadores.

Nosso Partido também deve se engajar firmemente nas lutas dos movimentos por moradia que buscam a construção de uma pauta pela reforma urbana com mais moradia, cidades mais sustentáveis, melhores condições de transportes e mais segurança. Fortalecer o programa “Minha Casa Minha Vida” é determinante, particularmente para a população de baixa renda. Da mesma forma, devemos nos somar à luta pelo fortalecimento da reforma agrária e por uma política agrícola, tendo como base os incentivos na agricultura familiar.

Reconhecemos que o ano eleitoral é um ano de profundas e acirradas disputas, especialmente quando estão em confronto visões de país tão distintas entre nós e nossos adversários. Temos que desmascarar a tática dos que torcem e jogam contra o Brasil. Nossos militantes devem estar preparados para estas disputas. Nosso desafio é continuar em frente nas conquistas de nosso povo.
Nossos militantes devem estar preparados para este embate. Nossos governos são governos de conquistas e avanços, que devem permanecer e seguir adiante. É para isso que construímos e consolidamos nosso Partido.

Brasília, 20 de março de 2014.

O PT e o plebiscito popular pela CONSTITUINTE EXCLUSIVA

O PT tem participado da campanha do plebiscito pela constituinte do sistema político desde o seu lançamento e reafirmou este apoio na abertura do V Congresso, em dezembro.
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Sobre a Constituinte Exclusiva, Lê também aqui no Blog :
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O período de votação do plebiscito popular será entre os dias 1º e 7 de setembro com seguinte pergunta à população: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”. A meta da campanha é ultrapassar a marca de 10 milhões de votos em todo o Brasil, também alcançada pelo Plebiscito contra a Alca em 2002.
Desde setembro, a campanha se organizou em 21 comitês estaduais, 45 comitês regionais e municipais e tem realizado cursos de formadores em todo o país. No último dia 15 de fevereiro, em Brasilia, também foi realizada a 2ª Plenária nacional do plebiscito popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema político.
O principal objetivo da plenária era iniciar uma segunda fase de mobilização da campanha, no sentido de ampliar e interiorizar o plebiscito nos estados e municípios, bem como impulsionar a criação de comitês locais nas escolas, diretórios de partidos, sindicatos, associações de bairros, igrejas e na comunidade de um modo geral.
Uma das iniciativas da campanha ao longo do semestre será a realização dos “cursos dos mil”, dirigidos à formação massiva de multiplicadores da campanha nos estados. Foi também distribuída às entidades e comitês presentes a segunda edição da cartilha do plebiscito. As versões eletrônicas e em formato aberto para a impressão, também estão disponíveis no site www.plebiscitoconstituinte.org.br
A plenária cumpriu um papel importante de mobilização para a campanha. O desafio é ampliar a unidade dos movimentos sociais e partidos de esquerda e fazer chegar a campanha aos setores populares, à juventude, às mulheres, aos negros/as, aos indígenas e aos setores organizados e não organizados da classe trabalhadora.
A defesa de uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político foi retomada no Partido dos Trabalhadores desde o 3º Congresso do partido, em 2007, e constava como um dos pontos defendidos no abaixo assinado do partido pela Reforma Política. O PT partia da constatação de que depois de frustradas tentativas do nosso governo e bancada, uma reforma política popular não viria por iniciativa do Congresso – cujos membros são beneficiados em sua maioria pelo atual sistema político.
De igual modo, nos idos de junho de 2013, a presidenta Dilma também apresentou a proposta da Constituinte como um dos pactos nacionais firmados em diálogo com as manifestações daquele período.
No atual contexto de mobilizações, devemos priorizar as lutas por reformas estruturais representadas pelo plebiscito da constituinte, pela coleta de assinaturas da lei da mídia democrática, pela jornada de 40 horas, pelas reforma agrária e urbana, entre outras pautas da classe trabalhadora.
A partir dessas pautas comuns e da unidade do campo democrático e popular, devemos antecipar desde já a nossa mobilização, para que consigamos incidir nas manifestações em curso a partir das reivindicações dos trabalhadores e não da oposição de direita, dos setores violentos ou do esquerdismo que em vários momentos têm reduzido o horizonte das lutas sociais à questão da Copa.
Reorientar a ação dos partidos de esquerda e dos movimentos populares para uma ofensiva política nos próximos meses é condição indispensável para que a Constituinte também se torne uma pauta concreta para aqueles milhares de jovens que foram as ruas dizendo que a política tradicional “não nos representa”.
É importante que cada companheira e companheiro nosso se engaje ativamente no plebiscito, participando das reuniões e plenárias dos comitês estaduais, criando os comitês locais em todos os espaços em que atuamos e aproveitando o plebiscito como um instrumento pedagógico de conscientização, formação política e mobilização da população.
Por fim, a próxima plenária nacional foi convocada para o dia 17 de maio, em São Paulo.  É importante que desde já nos organizemos para participar. Até lá é importante pautar o plebiscito nas mobilizações do 8 de março, na jornada de lutas da juventude, no abril vermelho, na mobilização das centrais do dia 9 de abril, nos atos em razão dos 50 anos do golpe militar e nas demais mobilizações do período.
Sem prejuízo a outras ações partidárias, é fundamental que o PT promova atividades e iniciativas que fortaleçam o plebiscito popular, como:
a –  Incluir na carta compromisso das candidaturas do PT que nossos candidatos em 2014 assumam entre seus compromissos de campanha o apoio ao plebiscito em setembro, inclusive abrigando nos comitês de campanha os comitês populares do plebiscito;
b –  Orientar que toda instância partidária indique pelo menos um dirigente diretamente responsável por acompanhar a campanha, incluindo organizar a participação ativa dos dirigentes e militantes do PT nas plenárias, nas atividades de rua, nos cursos de formação e a criação de comitês populares nos diretórios locais;
c –  Contribuir com a edição das cartilhas, cartazes e folders da campanha, em quantidade suficiente para distribuir a todos os diretórios partidários;
d –  Elaboração de um boletim do PT sobre o plebiscito de ampla circulação, em formato eletrônico e impresso e que reúna trechos das resoluções partidárias, textos dos dirigentes e informações a respeito da campanha;
e –  Mobilização nas redes sociais: gravação de vídeos, twitaços, “memes” sobre o plebiscito, entre outras ações.
* Bruno Elias é  Secretário Nacional de Movimentos Populares do PT

Um fantasma ronda a América Latina e o Brasil. E não é o do comunismo.

Fascio
Os pretensos radicais de esquerda que me perdoem, mas eles ainda não entenderam absolutamente nada do que está acontecendo no Brasil.
Eles PENSAM que são a vanguarda das movimentações de massa. Mas não são. Então eu gostaria mesmo é que pissolistas e afins entendessem algo realmente importante: a direita aprendeu a encher as ruas.
É isso. A direita enche as ruas, mesmo não tendo suporte da ampla base da população. Toda essa movimentação “descentralizada” feita pelas “redes” é calcada em uma presença de multidões, só que estas são basicamente formadas pela classe média cheia de ódio, estupidificada pela verborragia da mídia.
É por isso que os chavões mais frequentes nesses movimentos são anti-Dilma, anti-Haddad. PSOL & Cia. são inexpressivos numericamente nesses movimentos quase o tanto quando o são nas eleições (onde mal alcançam 1%).
O problema é que, no meio do “caudal” das novas marchas “com deus e pela família” os radicais se iludem, pensam que estão conduzindo algo quando, na verdade, eles é que estão em posição de “adereço”. Os black blocs, então, sem comentário. O teor das manifestações é claríssimo: são pela derrubada de um governo popular, apoiado pela população e eleito pelo voto democrático.
Agem como se estivessem diante de um governo ditatorial. Então tudo isso é uma baita confusão de percepções. E, para piorar a confusão, o grande conjunto da classe média pensa que toda essa confusão é causada por….”petistas e seus assemelhados”.
Afinal, dentro da ótica analfabeto-política da classe média, os comunistas do PT estão “cubanizando” a Nação. Para ela, os “vermelhos”estão levando o país ao caos. Nesse ponto, alguém me pergunta: “pô, cara, deixa de ser babaca, deixa de se preocupar tanto com o que a classe média pensa ou deixa de pensar”.
Aí, eu gostaria de que esse pessoal retomasse as aulas de História e viesse a saber que basta causar pânico na classe média e só na classe média para virar o jogo democrático e instalar a ditadura. Quando Jango caiu o IBOPE dele estava nas alturas. Quer dizer, estava nas alturas na aprovação pelo “povão”, não pela classe média. E deu no que deu. Com Allende foi a mesmíssima coisa.
Carlos Altamirano, líder do radicalíssimo Partido Socialista do Chile, fez de tudo para radicalizar o governo Allende e entrou em conflito com ele por ser “moderado”.
A ala do PS liderada por Altamirano, MAPU, IC, o MIR e outras tendências mais à esquerda advogavam um avanço mais rápido no sentido da construção do poder popular, em oposição à orientação moderada de Allende, PC e Partido Radical.
A ultra-esquerda armou milícias populares e chegou a implementar reforma agrária “na marra”, gerando pânico na classe média, o que contribuiu muito para a campanha da direita no golpe. Quando Pinochet tomou o poder e implantou a ditadura, Altamirano fugiu do Chile dentro do porta-malas de um carro.

O titulo é meu, mas o texto é do Ricardo Melo, pescado do Perfil de Mara Rocha no Facebook

Rua não é sempre sinônimo de democracia

 Fernando Brito no Blog Tijolaço

selecoes A divertida ironia do Professor Hariovaldo de Almeida Prado, caricatura genial do anticomunismo doentio e reacionário, trouxe a reprodução imperdível desta separata da Seleções do Reader’s Digest, a qual se reproduz acima.

Para quem é novo – ou, na minha atual conjuntura, “menos velho” – esclareço: a Seleções era uma espécie de revista Veja sem pudor de se assumir norteamericana de corpo, não apenas de alma. Como a Veja, era lida por homens medíocres que se consideravam ilustrados e por senhoras que se imaginavam modernas. Igualmente repousavam, velhas e disponíveis, nos revisteiros de consultórios médicos e dentários ou outras salas de espera, porque as tautologias e mediocridades são duráveis…

É curiosa a leitura:   parece os comentários idiotas de Facebook metidos numa capsula do tempo e transformados naqueles velhos textos.

Inacreditável que isso possa ter sido real, não é?

Mas foi, e todos sabemos o que nos legou.

Aí está uma rua cheia, uma multidão e uma… minoria.

Porque tão minoria era que jamais ganhara uma eleição: a vez que chegou mais perto disso foi na “carona” de Jânio Quadros, com seu  discurso anticorrupção, que não era bem um cordeirinho manso do rebanho udenista.

Hoje não há o golpismo latente dos quartéis, como então?

Ainda bem, mas no Legislativo e no Judiciário não se tem tanta  veneração pelo voto popular, não é?

Os tempos eram outros, havia a Igreja Católica fundamentalista, com suas missas ainda em latim.

E não há, hoje, algumas evangélicas que se equiparam em obscurantismo?

Ah, mas não havia a pluralidade da comunicação que temos hoje.

Será? A televisão começava sua revolução, numa escala comparável à da internet hoje e na imprensa escrita ainda havia o contraponto da popularíssima Ultima Hora e de outros veículos.

Hoje, há um total monolitismo da mídia, impressa e eletrônica.

Tente, agora, imaginar a rua cheia assim numa manifestação pró-golpe…

Será que ainda é atual a frase que ali dizia  que “imensamente rico em recursos ainda inaproveitados, O Brasil era a chave para todo o continente”?

Venezuela, Argentina, o resto – Equador, Bolívia, Uruguai, pequeninos –  vem de cambulhada…

Por isso, é bom olhar de novo estas cenas do passado.

Para que a gente se lembre que a história não começa agora, nem conosco.

Os que acham que “descobriram” a liberdade, que  as aventuras são impunes  e que a rua é sempre progressista, a cena talvez ensine algo.

À minha geração ensinou, mas de uma forma tão cruel que jamais quero que ensine nem para o mais feroz black bloc.

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O grande perigo esta de volta

O grande perigo está de volta

“Grandes armadilhas contra a nossa democracia estão sendo armadas. O movimento #naovaitercopa reúne inúmeros grupelhos de extrema-esquerda, mas conta com o apoio esquizofrênico de todos os grupos de extrema-direita, também interessados no caos e na derrubada do regime. Esses grupos financiam páginas na internet, memes e textos. Não, não é mais paranóia. Proliferam nas redes sociais um número alarmante de grupos e indivíduos que defendem um golpe de Estado, inclusive militar. Setores da direita, desesperados com a distância do poder, e farejando nova derrota este ano, perderam os escrúpulos democráticos que fingiam ter e estão demonstrando um perigoso descontrole emocional.” Extrato do artigo abaixo)

Algumas palavras sobre a manifestação ocorrida ontem em São Paulo e suas consequências. Antes, uma observação importante. Defendo manifestações democráticas. Não venham me chantagear com esse papo de “criminalizar” movimentos sociais.

Mas já aprendi uma coisa, de uns tempos para cá. Manifestações com presença de mascarados não são democráticas. Mascarados mancham indelevelmente qualquer manifestação, porque a gente sabe, antecipadamente, que apelarão para violências, e podem conter infiltrados cujo objetivo é justamente destruir ou desqualificar a manifestação.

Grandes armadilhas contra a nossa democracia estão sendo armadas. O movimento #naovaitercopa reúne inúmeros grupelhos de extrema-esquerda, mas conta com o apoio esquizofrênico de todos os grupos de extrema-direita, também interessados no caos e na derrubada do regime. Esses grupos financiam páginas na internet, memes e textos. Não, não é mais paranóia. Proliferam nas redes sociais um número alarmante de grupos e indivíduos que defendem um golpe de Estado, inclusive militar. Setores da direita, desesperados com a distância do poder, e farejando nova derrota este ano, perderam os escrúpulos democráticos que fingiam ter e estão demonstrando um perigoso descontrole emocional.

Falei em armadilhas porque é disso que se trata. Fazer a população se lançar voluntariamente no abismo, achando que está participando de uma revolução.

Leia mais aqui: Black Bloc e Movimento Contra a Copa: O conluio golpista esta nas rua e na mídia

A maioria dos intelectuais brasileiros de esquerda pode ser facilmente manipulada por estratégias simples. Bota-se um punhado de jovens na rua pregando revolução, pedindo mais gastos em educação, reclamando da Globo, coisas simples e boas. Mas aí se acrescenta um elemento explosivo: algumas dezenas, ou centenas, de mascarados para assustar a polícia, quebrar bancos e incitar repressão.

Pronto. Temos o cenário perfeito. Alguns líderes de movimentos sociais, cansados de apanhar da polícia, rapidamente aderem aos protestos. Como ser contra?

Em pouco tempo, contudo, ninguém mais sabe porque está na rua, nem manifestantes nem policiais, repetindo-se a lógica irracional de uma guerra civil.

Sei que é difícil acreditar na imprensa hoje, mas todos os sites que eu li falavam de 2 manifestantes e cinco PMs feridos.

Isso é perigoso. As polícias militares têm imensas deficiências. Mas o culpado não é o policial, um trabalhador que ganha pouco e se arrisca muito. A partir do momento em que os manifestantes começarem a descontar sua testosterona em cima desses PMs, correremos enorme risco. O culpado pela violência policial é o sistema.

Nosso judiciário também tem culpa, por ser truculento e reacionário, evitando penas alternativas e prisão domiciliar inclusive para presidiários doentes que não oferecem nenhum perigo à sociedade. Por que a imprensa não fez violentos protestos quando descobriu que o Judiciário negava prisão domiciliar a um tetraplégico preso na Papuda por fumar maconha? Não protestou porque isso poderia beneficiar José Genoíno?

Por que os manifestantes só hostilizam as instituições democráticas e deixam o Judiciário e o Ministério Público em paz?

Entretanto, o mais surreal é que o movimento #naovaitercopa pede mais gastos em educação e saúde, mas o cancelamento da Copa provocaria um prejuízo enorme ao Estado, e portanto, forçaria cortes em educação e saúde.

Essa é a grande esquizofrenia coxinha, que se mistura ao marxismo enfumaçado de jovens universitários, que tem planos de saúde e estudam em universidades públicas.

Dinheiro para Saúde e Educação não cai do céu. É fruto dos impostos. A arrecadação fiscal per capita no Brasil é ainda muito inferior a dos países desenvolvidos. Somos um país rico, mas um povo pobre. A única maneira de aumentar a arrecadação é aumentar a atividade econômica. E aí entra a importância da Copa. Se ela atrai turistas, se gera novos negócios, gerará também mais atividade econômica, que por sua vez gerará impostos, que poderão ser usados em Saúde e Educação.

A Copa é importante, portanto, para gerar mais gastos em Educação e Saúde.

Sobre os mascarados, já falei aqui. Sou contra a presença dele em manifestações. O Brasil deveria fazer uma legislação específica para coibir o uso de máscaras em manifestações, para proteção dos próprios manifestantes. A presença de mascarados facilita a infiltração de provocadores, que agem para destruir a própria manifestação.

Não podemos esquecer tão rápido a morte do repórter Santigo, até porque ainda não discutimos profundamente o que aconteceu. Um dos rapazes disse que o rojão era destinado à polícia. Esse é o grande perigo. Imagine se o rojão explodisse no rosto de um policial, ferindo-o. Seus colegas se descontrolariam emocionalmente e partiriam para cima dos manifestantes, e eis que ocorre uma morte de um manifestante, quiçá de um totalmente pacífico. Balas são traiçoeiras.

O que aconteceria? Haveria uma comoção nacional? O Brasil se ergueria em fúria? Contra o quê? Contra quem?

Pior, e se o rojão que feriu o policial tivesse sido disparado justamente com essa intenção?

Será possível que o Brasil tenha se tornado um país tão facilmente manipulável? Tão frágil? É tão fácil assim nos derrubar?

Pior que sim.

A nossa mídia é um caso perdido. Ela se vende a quem paga mais caro. E sabemos muito bem a quem ela presta continência em primeiro lugar. Esse é um problema importante em toda a América Latina. Suas mídias não são comprometidas, de fato, com a democracia, apesar de sempre usarem o vocabulário democrático para venderem suas teses. Foi assim em 1964. É assim hoje.

Qual a solução? A solução é lutar por uma reforma política e uma regulamentação democrática da mídia.

A nossa imprensa faz ataques ao Sarney, e a Henrique Alves, mas jamais informou ao Brasil de onde eles tiram seu poder eleitoral: suas famílias controlam as mídias regionais, sobretudo a distribuidora da Rede Globo.

A elite é muito esperta. Pode financiar, secretamente, manifestações lideradas por jovens de extrema esquerda que pregam o fim do capitalismo. O objetivo é fomentar o caos, constranger o governo e criar na população o desejo por uma liderança forte, austera, que reestabeleça a ordem.

Não é uma conspiração tão complicada assim, afinal. Nem moderna. Os romanos a praticavam há mais de mil anos. Fomentavam revoltas domésticas nos povos que desejavam dominar. Às vezes financiavam inclusive movimentos contra Roma, sempre com objetivo de dividir e conquistar.

Quem participa de manifestações que contam com a presença de mascarados, portanto, pode estar participando de um ataque à nossa democracia sem o saber. Afinal, como saber que não há, entre os mascarados, gente que defende o golpe militar ou mercenários pagos por organizações de extrema-direita?

O pior é que os setores mais perigosos da direita sabem que apenas a emergência de uma situação de caos poderia lhe dar esperanças de uma mudança no regime. O caos é criativo. Pode gerar mudanças também para melhor. É esta a melhor armadilha para a esquerda: uma isca. Ela vê a possibilidade de mudança e seus olhos brilham, e vai atrás, não vendo que caminha para o abismo.

Os que financiam essas iniciativas com certeza saberão minimizar os riscos de que esses protestos se voltem contra eles. Não à tôa, a mídia já tem feito, desde as jornadas de junho, um malicioso jogo duplo.

Primeiro, fingiu apoiar as manifestações, mesmo com a violência ultrapassando todos os limites do tolerável, a ponto de repórteres cobrirem os protestos do alto de helicópteros para não serem agredidos, seja por manifestantes, seja por policiais (principalmente, sabe-se lá porque). O que acho ridículo. Manifestações minimamente civilizadas jamais agridem jornalistas. Agora, a mídia finge ser contra os black blocs, mas lhes dão um espaço que jamais nenhum outro grupelho jamais teve. Suas mensagens são reproduzidas em seus portais imediatamente após serem publicadas.

Estamos diante de grandes perigos, complexas armadilhas. Por isso temos que ser firmes. A defesa da ordem não é monopólio da direita ou da ditadura. A democracia também precisa de ordem. Jovens cheios de testosterona e fumaça podem se esquecer disso. O povo, não. Se a democracia não oferecer ordem, segurança e estabilidade ao povo, ele escolherá a ditadura.

A democracia, por isso mesmo, tem de se defender. O Brasil precisa de paz, para terminar de construir as estradas, ferrovias, hidrelétricas, pontes, refinarias, portos e aeroportos de que necessita para crescer economicamente e dar continuidade ao processo de distribuição de renda e melhora dos serviços oferecidos à população.

Não tem nada de progressista achar que o país deva ficar refém de grupos violentos, sem qualquer tipo de repressão. Aliás, a PM de São Paulo que cercou a manifestação inaugurou uma tática louvável. Os Pms não portavam armas. O número de feridos caiu drasticamente.  Esse é o caminho. Repressão inteligente, estratégica, apenas na medida em que a necessidade exige.

Até porque não me surpreenderia se alguns estados fizessem uma repressão calculada, justamente para produzir comoção nacional e estimular mais protestos.

Temos alguns pactos tácitos na nossa sociedade. Movimentos de sem teto e sem terra, por exemplo, tem suas liberdades. Podem invadir fazendas improdutivas e edifícios abandonados, porque a democracia precisa de alguns empurrões para avançar. Mas não há sentido em entender a democracia como um regime em que todos podem tudo. Não tem sentido permitir que jovens mimados quebrem agências bancárias, provoquem caos no trânsito, revirem lixeiras, invadam e depredem repartições públicas. E tudo isso sem objetivo, sem liderança, sem qualquer estratégia.

Não é assim que faremos o país melhorar. O Brasil precisa de inteligência, não de truculência. Se houver necessidade de sermos violentos um dia, que seja para defendermos a democracia, não para sabotá-la.

Jovem e pacífico manifestante protestando contra a Copa, ontem em SP. Foto G1


Luiz Müller

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