Plebiscito ou referendo? O que está em jogo no debate da reforma política?

Reforma PolíticaPor Maura Silva , Da Página do MST

Após o resultado do 2° turno das eleições presidenciais, um assunto tem tomado conta das manchetes de jornais e revistas de todo o país: a reforma política.
Em torno desse ponto, outro elemento tem permeado a discussão: o instrumento utilizado para isso será por meio do plebiscito ou referendo? Esse debate é apenas questão de detalhe técnico, como muitos estão dizendo?
Nesta quinta-feira (29), foi protocolado, na Câmara, um decreto legislativo que convoca de uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política.
Se o projeto for aprovado, os eleitores irão às urnas para dizer sim ou não à seguinte questão: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”
Trata-se da mesma pergunta realizada por centenas de organizações sociais que construíram o Plebiscito Popular por um Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que culminou na coleta de quase 8 milhões de assinaturas entre os dias 1 a 7 de setembro deste ano.
Encampada por diversas entidades e defendida pela presidenta, a proposta encontra resistência dos setores de direita e da mídia conservadora, que se apropriaram do tema para pautar ações de interesses próprios e causar distorções à opinião pública.
Para falar sobre essa questão e esclarecer o que de fato está em jogo, o advogado Ricardo Gebrim, da Consulta Popular e integrante do Comitê Nacional da Campanha do Plebiscito, fala à Página do MST.
O vice-presidente, Michel Temer disse que não importa “se vier por plebiscito ou referendo. É preciso ouvir o povo nesta questão da reforma política”. Na mesma linha, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a diferença entre plebiscito ou referendo é apenas técnica, questão de detalhe. Você concorda com essa visão? O que implicaria na utilização de um mecanismo ou de outro?
Plebiscito e referendo é forma e não conteúdo. Reforma política é um conceito amplo; tudo pode ser reforma política, tudo o que muda no sistema político é reforma. Inclusive o que muda para pior.
O que queremos são reformas políticas democráticas que mexam na Constituição, por isso que falamos Constituinte. Constituinte é o conteúdo. A única forma de você aprovar uma nova Constituição é por um plebiscito, por que o plebiscito cria uma situação em que milhões de brasileiros votam, e isso legitima uma vontade que ninguém poderá contestar.
Agora, todos os meios de comunicação convencionais estão afirmando que Dilma já recuou do plebiscito e aceita o referendo. Não parece que ela tenha sido tão incisiva nesse ponto, você concorda?
A presidenta Dilma e os movimentos sociais estão falando a mesma linguagem. Queremos uma Constituinte do Sistema Político. A Dilma não pode como presidenta da república convocar um plebiscito.
O PMDB quer criar uma contradição de conteúdo, eles não aceitam mudanças constitucionais, aliás, nenhum partido de direita aceita. O que foi criado é um factóide que é a briga plebiscito vs referendo, mas essa briga é a forma e não o conteúdo que é o que de fato importa.
Baseado nisso a grande mídia corroborou o factóide, dizendo que ‘Dilma recuou do plebiscito’. Em entrevista, a presidenta foi questionada se ela iria comprar um briga com o PMDB que falava em referendo e não plebiscito. Ela, corretamente, respondeu que plebiscito ou referendo são maneiras e que caberá ao Congresso decidir e votar pela melhor forma de participação popular.
O que importa é que é que tudo isso culmine em uma Assembleia Constituinte, que é o que a mídia não cita. Com isso, pautados nessa resposta, já saíram dizendo que a ‘Dilma recuou do plebiscito, já admite referendo’. Isso tudo é factóide. O fato é que Constituinte do Sistema Político é a única forma de fazer uma verdadeira reforma política, porque o Congresso jamais aceitará fazer uma reforma política democrática.


O atual Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou que um grupo de trabalho já havia elaborado uma proposta de reforma política no ano passado, e que foi o PT quem barrou a sua votação. Do que se trata essa proposta que já estava em discussão?

Os problemas são constitucionais, não são apenas mudanças legislativas ordinárias. Por isso, necessitamos de uma Constituinte que legitime o plebiscito. Eles querem fazer uma contra reforma política, querem dar um golpe no povo, querem aproveitar o tema para aprovar mudanças que pioram as condições e que restabelece coisas que a própria justiça derrubou.
Por exemplo, seis ministros do Supremo Tribunal Federal já decidiram que doações de empresas para campanhas eleitorais são inconstitucionais, e eles querem restabelecer essas doações.
Eles querem fazer um contra reforma que em nada avança nos direitos do povo. É uma proposta que só usa o conceito de reforma política, mas que na prática não tem nenhuma representação.
De uma maneira ou de outra, o fato é que o tema da reforma política está colocado. A maioria das organizações sociais defendem o plebiscito. Dilma também. Porém, há uma enorme força contrária a essa idéia, principalmente no Congresso Nacional, quem poderia convocar o plebiscito oficial. O que fazer nesse caso para os que defendem o plebiscito?
Esse Congresso, eleito com atuais regras de financiamento privado e empresarial, privilegia candidaturas pessoais e não propostas políticas. Este congresso é capaz de mudar as regras que garantiram a sua eleição? Ou seja, será que eles serão capazes de cortar as próprias mãos? Isso é praticamente impossível. Portanto não é possível fazer uma reforma política democrática apenas com a participação do congresso e sem a participação popular.
Alguns especialistas apontam que o Brasil já tem uma das constituições mais avançadas do mundo, e que abrir uma Constituinte poderia significar um retrocesso em muitos direitos conquistados. Você concorda com isso?
O sistema político que temos não é um sistema avançado. A parte constitucional é uma herança da ditadura que não foi tocada. Essa argumentação é invalida, ela pode valer para questões sociais, que não é o que está em jogo no momento.
O que nós estamos propondo é uma Constituinte do sistema político. A visão da direita é uma visão parada na história. Muitas pessoas eram contra a campanha das ‘Diretas Já’, inclusive alguns setores de esquerda, pois, acreditavam que a ditadura poderia ganhar as eleições diretas.
O que eles não enxergavam é que foi exatamente no bojo de lutas pelas eleições diretas que a correlação de forças mudou. O que eles não percebem é que na luta que faremos pela Constituinte é que vamos alterar esse quadro e possibilitar a vitória popular.
Dois dias após ser reeleita, a presidenta Dilma teve o projeto de decreto que pretendia criar os conselhos populares vetado pelo Congresso. Com uma bancada opositora maior em 2015, o que deve ser feito pelos partidos aliados para garantirem a reforma política?
Essa derrota na Câmara, que provavelmente acontecerá no Senado, também é a comprovação de que com esse Congresso, o nosso caminho será mais difícil.
Se eles rejeitam a participação popular no Congresso, imagine uma reforma política. Portanto, só com muita pressão social é que vamos conseguir um plebiscito que coloque a questão da Constituinte. Isso vai exigir muita pressão popular.

Em busca de uma esquerda

 por Monica Stival no GGN

Talvez a análise mais comum na esquerda, tanto naquela que se opõe ao PT quanto na esquerda que disputa o PT fazendo parte do partido, é a de que o Partido dos Trabalhadores, por um lado, afastou-se dos movimentos sociais e, por outro, cedeu demais às alianças (célebre governabilidade). Parte dessa ampla esquerda entende que é possível retomar o modus operandi que formou o partido para sanar o primeiro erro; para sanar o segundo erro, a reforma política. Parte ou à parte do partido, parece que a dupla aposta pode ser muito promissora. Contudo, gostaria de encontrar mais espaço à parte, por entender que às vezes o erro foi demais; mas aí o discurso me parece extremamente equivocado.

Há, afinal, aqueles que não se dão ao trabalho de diferenciar (e não se trata de capacidade, de modo algum, mas de escolha narrativa) os possíveis “erros do PT” dos projetos que lhe fazem oposição sistemática. Não sei se é pra construir uma identidade distinta, mas vejo muita gente insistindo na tese do “sujo e mal lavado”, “farinha do mesmo saco” e, depois, suando pra garantir que a direita não volte ao centro do poder executivo (dito e reconhecido retrocesso). Não teriam já colaborado para que ela ganhasse mais espaço não apenas no legislativo, mas, muito pior, no imaginário social?

Vejam, nem de longe se poderia atribuir a responsabilidade principal pelo quadro conservador dessas eleições a essa ampla esquerda. Porém, acredito que ela tem uma pequena parcela de responsabilidade sim. A parcela menor é mais importante pra mim porque deixa muitos de nós “fora de lugar”.

Acredito que fazer o balanço dessas eleições pela esquerda signifique repensar o que faz de um discurso de esquerda um discurso realmente crítico. Para mim, esse elemento é o discernimento, a diferenciação, e seu primeiro efeito é manter a crítica ao PT em um plano muito diferente da crítica ao PSDB (pra não falar de todo o resto). Talvez no Rio de Janeiro tenhamos visto isso acontecer (um brinde a Freixo e Wyllys), mas em São Paulo parece que a ausência desse tipo de distinção jogou muita água no moinho da direita. Se tudo era igual, não poderia ter ficado diferente apenas no segundo turno; e se é diferente no segundo turno, que se tenha o cuidado de identificar essa diferença no dia a dia.

Dou um exemplo concreto, entre muitos possíveis. Na greve das universidades federais de 2012 ouvi em muitas assembléias que “a universidade nunca esteve tão sucateada”, e as mesmas bocas nervosas gritaram Dilma para o segundo turno de 2014, apavorados com a possibilidade da volta do governo tucano. Apavorados porque quem esteve nas universidades antes de 2003 sabe muito bem que essa frase era apenas uma maneira pouco criativa e nem um pouco verdadeira de defender a greve (que foi necessária, mas durou mais do que o necessário – demora causada pela mesma falta de discernimento). Digamos que o “perspectivismo” que abstrai um caso do conjunto corre o risco de dissolver a crítica necessária de um assunto na frágil afirmação de que tanto faz quanto tanto fez.

É mais fácil se posicionar quando há dois lados claros, e quando tudo é confuso – sempre, na vida real – é mais fácil ainda recusar tudo, simplesmente. Mais difícil, parece, é ter clareza dos lados no cotidiano. É preciso, acredito, ter cuidado com a posição diária, para que se possa fazer crítica à esquerda sem perder do horizonte os riscos do processo, o sentido e o peso de cada disputa. Por mais que o PT tenha se afastado dos movimentos sociais ou tenha feito alianças pela governabilidade, não é nem de longe igual ao PSDB; garantir a evidência dessa linha é condição, inclusive, para notar os momentos nos quais o PT pula a cerca – do que depende a crítica à esquerda. É essa esquerda que procuro, faça ela parte ou esteja à parte; porém, não a vejo hoje em parte alguma.

A Lei dos Meios de Comunicação foi aprovada…na Inglaterra, há um ano atrás. E no Brasil quando será???

Jornal GGN A lei de médios do Reino Unido completou hoje um ano. No dia 30 de outubro de 2013, a rainha Elizabeth II sancionou um sistema de regulação da mídia do Reino Unido, que vai submete revistas e jornais britânicos a um órgão de fiscalização do governo que tem o objetivo de coibir abusos. A discussão entrou em pauta depois que repórteres do jornal “News of the World” e de outros meios de comunicação tiveram acesso ilegal a ligações telefônicas de celebridades, políticos e vítimas de crimes. Os jornais ameaçam boicotar a medida. Vítimas de abusos da imprensa apoiam a solução. “A imprensa deveria aproveitar para mostrar que não teme ser submetida a padrões éticos decentes, e que tem orgulho de agir com responsabilidade com as pessoas para quem e sobre quem escrevem”.

 

Reino Unido aprova regulação da mídia

Do O Globo

Jornais não conseguem barrar medida em resposta a escândalo sobre escutas

Rebekah Brooks chega ao tribunal em Londres – Kirsty Wigglesworth / AP

LONDRES – Depois de países como Equador e Venezuela lançarem este ano medidas de controle da imprensa, foi a vez de o Reino Unido unir-se à polêmica. Dois dias após o premier David Cameron ameaçar censurar o “Guardian” pela publicação de documentos sigilosos sobre a espionagem no país, a rainha Elizabeth II sancionou nesta quarta-feira um sistema de regulação da mídia, que foi amplamente criticado por jornalistas locais. A iniciativa, apoiada pelos três principais partidos políticos britânicos, vem na esteira do escândalo de escutas telefônicas por jornalistas, e depois de os meios de comunicação verem seus esforços contra o controle rejeitados na Justiça.

A novidade deve sujeitar revistas e jornais britânicos a um órgão de fiscalização do governo com a função de coibir os abusos descobertos com o escândalo dos grampos – que revelou que repórteres do jornal “News of the World”, do magnata Rupert Murdoch, e de outros meios de comunicação, tiveram acesso ilegal a ligações telefônicas de celebridades, políticos e vítimas de crimes. Também torna mais fácil para as pessoas que se sintam atacadas pela imprensa terem suas queixas ouvidas, além de permitir ao órgão federal cobrar multas aos meios de comunicação.

“(A medida) vai proteger a liberdade de imprensa ao oferecer reparação quando erros forem cometidos”, defendeu o Ministério da Cultura, em comunicado.

Jornalistas locais argumentam que o órgão federal poderia ser usado por políticos para punir publicações das quais não gostam. Eles também reclamam que propostas sugeridas por eles foram ignoradas.

Ex-editores supervisionariam grampo

A guerra, porém, ainda não acabou. Várias publicações já ameaçaram boicotar o novo órgão. Outras consideram levar o tema ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Os meios de comunicação não são obrigados a se inscrever no novo marco regulatório, mas não está claro, até agora, como o impasse será resolvido.

- As chances de nos unirmos à interferência estatal é nula – disse Tony Gallagher, editor do jornal “Daily Telegraph”.

Já o grupo “Hacked Off”, que reúne pessoas que se sentiram atacadas pela mídia, elogiou a medida. “A imprensa deveria aproveitar para mostrar que não teme ser submetida a padrões éticos decentes, e que tem orgulho de agir com responsabilidade com as pessoas para quem e sobre quem escrevem”, disse num comunicado.

No mesmo dia, dois jornalistas foram acusados em Londres de supervisionar grampos telefônicos. Segundo a promotoria, Rebekah Brooks, ex-braço direito de Murdoch, e Andy Coulson, ex-chefe de imprensa do premier britânico, teriam supervisionado um sistema de escutas e de pagamentos ilegais a funcionários públicos quando eram chefes do “News of the World”. Ambos negam as acusações.

Ainda ontem, outros três jornalistas do extinto tabloide declararam-se culpados das denúncias relacionadas às escutas, nas primeiras confissões desde o início da investigação, em 2011.

REFORMA POLÍTICA SEM CONSTITUINTE E MUITA MOBILIZAÇÃO PODE VIRAR CONTRA REFORMA COM UM CONGRESSO NACIONAL CONSERVADOR

Por Ricardo Gebrim no Portal Plebiscito Constituinte 

Lula: “Se você olhar a Veja como um panfleto do Aécio, você sofre menos” (vídeo)

O ex-presidente criticou a capa antecipada pela revista e afirmou que não a leva a sério, pois “ela odeia o PT e os governos do PT”
 ex-presidente afirmou que a Veja é uma revista de oposição ao PT .
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em vídeo divulgado pelo Instituto Lula que última capa da revista Veja foi um instrumento para a campanha do então candidato à Presidência Aécio Neves “trabalhar na imprensa escrita e na imprensa televisada” e “talvez o melhor panfleto da campanha de Aécio”.

A capa, que foi antecipada pela revista para chegar às bancas antes das eleições do domingo 26, foi considerada a última “bala de prata” da oposição para reverter o cenário que apontava para a reeleição de Dilma Rousseff. “Se você olhar a Veja como uma revista de informação, você fica muito nervoso pela quantidade de mentiras. Agora, se você olhar a Veja como um panfleto da campanha do Aécio, você sofre menos”, afirmou Lula.

Dilma Rousseff se posicionou no horário eleitoral no mesmo dia da veiculação da revista, sexta-feira 24, afirmando que processaria a publicação. Na noite de sábado 25, o ministro Admar Gonzaga, do TSE, concedeu na noite o direito de resposta à candidata do PT por considerar que a publicação não teve “qualquer cautela” e transmitiu a acusação de “forma ofensiva” e em “tom de certeza”.

No vídeo, Lula ainda afirma que não lê a revista há muito anos. “Eu não levo a revista a sério”, disse. “Ela odeia o PT, odeia os governos do PT e nós ao invés de ficarmos nervosos e irritados, devemos ver que a Veja é uma revista de oposição ao governo.”

Na democracia não tem terceiro turno

Adeli-SellPor Adeli Sell

Tão logo se tornou público o resultado das eleições presidenciais, consagrando Dilma Rousseff a primeira mulher reeleita presidenta deste País, já se ouvia por aí comentários maldosos sugerindo – pasmem – o impeachment dela. Isto é um chamado claro para o golpe, como os golpes tentados pela mídia e alguns segmentos radicais do tucanato, que perde quatro eleições consecutivas para o Partido dos Trabalhadores.
Na democracia é assim, pode-se ganhar uma eleição com diferença de apenas um voto. Dilma ganhou com quase 4 milhões, apesar de tudo o que foi feito contra ela e contra o PT. Não tem terceiro turno.
A presidenta, corretamente, em seu discurso da vitória chamou pela união dos brasileiros e disse que aprendeu na campanha que o povo quer mais mudanças. Foram assim as vozes das jornadas de junho de 2013, vozes dispersas que só se encontraram em alguns momentos de turbulência, não ficando claro porque no meio delas surgiram os oportunistas à direita e à esquerda.
O lacerdismo, ao estilo dos caciques da velha UDN, o repeteco dos métodos da velha revista ‘O Cruzeiro’ foram mais do que presentes, preocupantes. Para a população a presidenta garantiu mais e mais educação. E irá ampliar o Pronatec e todos os meios de educação da pré-escola ao Ciência sem Fonteiras. Como ouvimos nas ruas, agora, o filho do pedreiro pode virar doutor.
Mas sem as reformas, o País não avançará. Acerta a presidenta quando fala em priorizar a Reforma Política, pois o atual modelo está falido, induz à corrupção e a todas as conhecidas mazelas, como caixa 2, etc. Mas não pode deixar de pensar no controle externo do Judiciário, bem como na democratização da mídia, acabando com seu poder monopolista e antidemocrático.
Temos que apostar na democracia, na participação da população das decisões, como no combate sem tréguas à corrupção. E aqui, como lá, vamos respeitar os resultados das urnas, fazendo uma transição sem tumultos e de forma transparente, apostando numa oposição responsável, para podermos trilhar bons caminhos nas eleições municipais de 2016.

Adeli Sell

Subsecretário do Parque Assis Brasil

Ocultação de documentos, como Inquérito 2474, fez justiça italiana soltar Pizzolato

Por  no O CAFEZINHO

 

Inquérito 2474A mídia brasileira manda uma porção de repórteres para a Itália, para atazanar Andrea Haas, esposa de Henrique Pizzolato, ou para acompanhar a decisão da Justiça local, e não apura nada.

Porque a nossa imprensa não manda jornalistas à Itália para investigar, mas para manter a farsa de pé.

A decisão da justiça italiana que soltou Pizzolato foi, como sempre, distorcida.

Focaram apenas num dos argumentos da defesa, que é a precariedade terrível das prisões brasileiras.

Em comentário do post anterior sobre o mesmo assunto, um leitor nos dá o link de matéria publicada num jornal italiano.

Enquanto a íntegra da sentença não é liberada, temos que garimpar pedrinhas de informação aqui e lá, e jogar fora tudo que vem da mídia brasileira, que só sabe mentir, distorcer e manipular, sobretudo quando o tema é a Ação Penal 470, uma grande farsa na qual, ela mesma, a imprensa brasileira, é uma das artífices principais.

Pois bem, entre os argumentos da defesa aceitos pela Justiça Italiana, e que a mídia escondeu, está a ocultação, em detrimento do réu, das provas colhidas em inquérito paralelo – o 2474.

Ou seja, a Pizzolato foi negado, durante fase decisiva do processo, o acesso ao Laudo 2828, e a outros documentos que provavam sua inocência. Estes documentos foram escondidos no Inquérito 2474, o famoso gavetão, que só hoje está sendo liberado ao público.

O Inquérito 2474 era um aprofundamento das investigações sobre o mensalão (ao contrário do que alegaria Joaquim Barbosa, que mentiu descaradamente sobre o tema). Ele trazia elementos que permitiriam à Justiça, aos réus e à sociedade, entender o contexto das denúncias, num quadro maior. E trazia documentos, reitero, que inocentavam Pizzolato, como o Laudo 2828, feito pela Polícia Federal, a pedido do próprio Joaquim Barbosa e da Procuradoria, e que atestava categoricamente a inocência de Pizzolato e Gushiken.

Pizzolato não era o responsável pela movimentação dos recursos do Fundo Visanet, que, aliás, ao contrário do que oportunisticamente fingiu entender o STF, era de natureza privada (sobre isso, há até um episódio divertido, descrito no post “O dia em que Ayres Brito tomou LSD“).

As únicas provas contra o ex-diretor de marketing do BB foram assinaturas suas em memorandos internos, não deliberativos, sobre o Visanet. Mas esses memorandos continham assinaturas de outros diretores do BB, que nunca foram citados na Ação Penal 470.

Os documentos definitivos sobre os verdadeiros responsáveis (entre os quais não está Pizzolato) pelos recursos do Fundo Visanet foram criminosamente ignorados pelo STF.

Outro argumento da defesa aceito pela Justiça italiana foi a violação do duplo grau de jurisdição. Pizzolato não tinha mandato político e, portanto, deveria ser julgado em primeira instância, e não num STF transformado em tribunal midiático de exceção.

Pizzolato não podia, porém, ser inocentado porque a sua participação no desvio dos recursos do Fundo Visanet constituem o pilar de toda a Ação Penal 470.

Por isso, ele tinha que ser condenado de qualquer jeito, e os documentos que provavam sua inocência tinham que ser ocultados.

Conforme esperávamos, a Justiça italiana, infensa às pressões da mídia brasileira, começa a desmontar a farsa.

Relembrando o caso da AP 470 e do Inquérito 2474, escondido por Barbosa e pelo STF, leia os posts abaixo

Segredo de Barbosa , inquérito 2474 está na WEB 

As análises sobre o Inquérito #2474 que Barbosa escondeu #Inquerito2474


Luiz Müller

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