Uso medicinal da maconha está prestes a ser autorizado no Brasil

MACONHAO Conselho Federal de Medicina (CFM) está em vias de autorizar médicos de todo o país a prescreverem o uso de canabidiol, substância derivada da maconha, para tratar doenças graves. A expectativa, segundo a Agência Brasil, é que a proposta de liberação do canabidiol para “uso compassivo” seja discutida na próxima reunião do CFM.

Reproduzido do MeioNorte.Com

“Qualquer procedimento clínico precisa ser autorizado pelo CFM. O que o CFM vai fazer é autorizar o uso compassivo para situações extremas, emergenciais, nas quais médico e paciente (ou os responsáveis por ele) discutem os benefícios e os riscos. Se estiverem de acordo, assinam um termo de consentimento e de responsabilidade”, afirmou Frederico Garcia, membro do CFM à Agência Brasil.

Estudos científicos indicam que o canabidiol tem potencial terapêutico para tratar doenças como Alzheimer, esquizofrenia, Parkinson, esclerose múltipla e convulsões.

Em agosto, a USP anunciou que fará testes em voluntários para estudar efeitos do canabidiol no sono.
A falta de uma normatização por parte do CFM dificulta que pessoas com doenças graves obtenham uma receita médica para pleitear na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorização para importar medicamentos feitos a partir do canabidiol.

Em alguns casos, paciente ou seus responsáveis legais tiveram de recorrer à Justiça para conseguir importar o remédio. Foi o caso dos pais de Anny de Bortoli Fischer, de 6 anos, portadora de uma forma rara de epilepsia. Há um ano ela tomou a primeira dose de canabidiol.

“Até então eu tinha como que uma boneca incapaz de fazer qualquer coisa. Ela só comia se a ajudássemos a engolir. Agora está quase voltando a andar e há oito meses não sofre uma crise convulsiva. Foi uma mudança milagrosa”, disse Norberto Fischer, pai da criança, à Agência Brasil.

O Conselho de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) já autorizou médicos que atuam no Estado a receitar, mediante consentimento do paciente ou seu responsável legal, o canabidiol para tratar epilepsias graves em crianças que não reagiram bem a tratamentos convencionais.

“Quando um conselho de ética se pronuncia neste sentido, liberando o uso terapêutico da substância, acaba por fazer que as pessoas repensem (preconceitos)”, disse Mauro Aranha, vicepresidente do Cremesp.

Agora, o CFM estuda estender a decisão para todo o país.

A Anvisa aprovou 168 dos 208 pedidos de importação de remédios com canabidiol nos últimos meses, informou o diretor-presidente da agência governamental durante reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas nesta quarta-feira (12).

“É preciso que fique claro que não estamos discutindo o uso recreativo da maconha. Nem sequer a possibilidade de uso terapêutico da maconha”, afirmou. Segundo ele, não há evidências de que o canabidiol, mesmo sendo um derivado da maconha, cause efeitos alucinógenos ou psicóticos e dependência.

Na reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, dois pais que decidiram tratar seus filhos com remédios à base de canabidiol pediram mais agilidade do Estado na liberação da importação dos remédios.

“Obter da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] a autorização para importar o canabidiol é muito complicado, mas não é a única dificuldade que enfrentamos”, disse o médico mastologista, Leandro Ramirez da Silva. Seu filho Benício, de 6 anos, é portador da síndrome de Dravet, uma forma grave de epilepsia.

Segundo ele, falta a Anvisa e a Receita Federal, que libera os remédios importados nos aeroportos, se entenderem. Outro problema é o alto custo da importação. Uma única ampola de 10 gramas, que dura em médio dois meses e meio, pode custar entre US$ 350 e US$ 500. Sobre esse valor incidem impostos de até 60%.

FHC: A plataforma P36 e a corrupção na Petrobras

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Relator da CPI da Petrobras: “Acho que temos de ir no passado da Petrobras e investigar coisas como a entrega a baixos preços um bilionário lote contendo 40% das ações preferenciais da Petrobras em março de 1999 (arrematadas na Bolsa por George Soros pela bagatela de US$1 bilhão e valiam mais de US$45 bilhões) o acidente da plataforma P36, que além dos prejuízos materiais de mais de US$4 bilhões ocorreram perdas de vidas humanas, 11 petroleiros morreram no acidente mais catastrófico da história da Petrobras, vamos ouvir o ex-presidente da ANP David Zylberstajn (genro de FHC) e demais gestores da estatal durante o governo Fernando Henrique, além de outros acidentes graves que ocorreram na Petrobras durante o governo FHC ceifaram vidas de petroleiros”, afirmou João Pedro. Em 2001, a plataforma P36, na Bacia de Campos (RJ), afundou após três explosões, deixando 11 mortos”.

Em 2001, acidente na P36 deixou 11 mortos
Via O Estado de S.Paulo

O pior acidente da história da Petrobras ocorreu na madrugada de 15 de março de 2001, após três explosões sucessivas em um tanque de óleo e gás da plataforma P36, instalada no Campo do Roncador, litoral norte fluminense. Ao todo, 11 funcionários morreram. A empresa chegou a montar uma megaoperação de resgate da plataforma, mas não teve sucesso: cinco dias depois, a estrutura de 40 mil toneladas estava no fundo do mar. Na época, era a maior plataforma semissubmersível do mundo.

De acordo com relatório conjunto emitido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Marinha, a principal causa das explosões foi um problema no fechamento de uma válvula. Os técnicos também apontaram erros e deficiência na construção da plataforma fabricada integralmente no exterior através de contrato turn-key que impedia o acompanhamento de etapas importantes da obra. A plataforma chegou ao Brasil em dezembro de 2000 com mais de quinhentas não conformidades, quem intermediou a negociata da compra da plataforma foi o genro de FHC David Zylberstajn e o empresário German Eframovitch, dono da empresa Marítima Offshore, um “testa-de-ferro” dos tucanos que tinha empresas offshore fantasma no exterior e negócios bancários na Ilhas Cayman.

No ano seguinte à tragédia, dois acidentes mataram cinco operários. O primeiro, em julho, ocorreu na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Dois homens que trabalhavam na manutenção de uma das tubulações de combustível foram carbonizados. Em setembro de 2002, três petroleiros morreram em uma explosão ocorrida num duto de transferência de gás natural da Petrobras, em Candeias, a cerca de 70 quilômetros de Salvador.

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Gestão FHC: Explosão na P36 foi causada por erros de manutenção e projeto, diz ANP
Ana Paula Grabois, via Folha de S.Paulo

O acidente com a plataforma P36 da Petrobras foi causado por erros de projetos, manutenção e operação, segundo relatório da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e da Marinha. O relatório é bem diferente do que foi apresentado pela Petrobras no mês passado.

Segundo a ANP, a principal causa da explosão foi um problema no fechamento de uma válvula.

Entre as deficiências do projeto, estão até a classificação da área onde se localizava o tanque que explodiu, que não era considerada como área de risco.

De acordo com o relatório, deveriam ser utilizados dispositivos de detecção e contenção de gás e ainda equipamentos resistentes a explosões.

Outra deficiência no projeto é a ligação do tanque de emergência a um equipamento chamado “manifolde de produção”, onde ficam armazenados óleo e gás. Segundo o superintendente de Desenvolvimento e Produção da ANP, Oswaldo Pedrosa, só havia uma válvula isolando o tanque desse equipamento. O correto seria a existência de mais válvulas, para garantir o isolamento entre o tanque e os combustíveis.

FHC PETROBRAS

Escola Base: Bandidagem midiática gerou crimes contra a honra e morte de pessoas

escola-baseFalsas acusações da polícia contra pessoas, no caso donas da Escola Base, uma Escola infantil, repercutidas pela mídia venal brasileira geraram a desgraça de pessoas honestas e de uma família trabalhadora, dona da Escola Base. A mídia teve que indenizar a família e as pessoas falsamente acusadas, mas para algumas já era trade, por que morreram no decorrer do processo. Morreram vítimas de doenças que possivelmente não houvessem adquirido, não fosse a perseguição e execração pública a qual as pessoas foram submetidas por causa das falsas acusações policiais repercutidas pela mídia calhorda brasileira. Estes esquema de vazamento de informações e prévia condenação pela mídia e pelo senso comum, sem passar pela justiça foi repetida no mensalão. E agora, com os “vazamentos seletivos” de informações por parte de policiais que já mostraram o seu compromisso com Aécio Neves em redes sociais e também serem ligados a “organizações” de combate ao comunismo (sic) parecem tomar rumo similar. Esta na hora da Lei dos Meios. Chega da mentira repetida mil vezes e que acaba virando verdade no senso comum, como pregava Goebels, Ministro da Propaganda de Hitler. Para os que não conhecem, vai uma matéria do Site “Consultor Jurídico” que conta a história da Escola Base.
TJ paulista condena revista Veja no caso escola Base
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira (20/6) a Editora Abril, responsável pela revista Veja, a pagar indenização de R$ 250 mil a cada uma das três vítimas do caso da Escola Base. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Privado.

Os valores serão corrigidos desde a data da sentença do juiz Hélio Marques de Faria, da 10ª Vara Cível da Capital, proferida em 2003. Os advogados Alexandre Fidalgo e Lourival J. Santos, que representam a Abril no processo, vão recorrer da decisão.

Num voto com mais de 100 páginas, o relator Elcio Trujillo pretendia reformar a sentença de primeira instância e condenar a Abril em valor inferior ao dado pelo juiz da 10ª Vara Cível. Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, donos da Escola Base, e Maurício Monteiro de Alvarenga, motorista da perua escolar, reclamavam que fosse aumentado o valor da condenação.

Outras condenações

Em maio deste ano, a 10ª Câmara de Direito Privado condenou a Editora Três, responsável pela publicação da revista IstoÉ, a pagar indenização no valor de R$ 360 mil aos ex-proprietários e ao ex-motorista da Escola Base. Em março, foi a vez do SBT. O juiz César Santos Peixoto, da 26ª Vara Cível de São Paulo, condenou a empresa a pagar R$ 900 mil de indenização por danos morais às vítimas do caso.

Outras empresas de comunicação sofreram condenação pelas notícias divulgadas à época dos fatos, em 1994. É o caso dos jornais Folha de S.Paulo(R$ 750 mil) e O Estado de S.Paulo (R$ 750 mil) e da Globo (R$1,35 milhão). Em todos os casos ainda cabe recurso.

O jornal Folha de S.Paulo foi condenado pela 6ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista a pagar indenização por danos morais. Na ocasião, os desembargadores Sebastião Carlos Garcia (relator), Isabela Gama de Magalhães (revisora) e Magno Araújo (3º juiz) reformaram sentença de primeira instância e reduziram o valor a ser pago a cada uma das vítimas de R$ 450 mil para R$ 250 mil.

Os fatos

Em março de 1994, a imprensa publicou reportagens sobre seis pessoas que estariam envolvidas no abuso sexual de crianças, alunas da Escola Base, localizada no bairro da Aclimação, na capital paulista. Jornais, revistas, emissoras de rádio e de TV basearam-se em fontes oficial — polícia e laudos médicos — e em depoimentos de pais de alunos.

Quando o erro foi descoberto, a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos. As informações foram repassadas à mídia pelo delegado Edélcio Lemos, a partir do depoimento de duas mães de alunos: Lúcia Eiko Tanoi e Cléa Parente. O inquérito policial foi arquivado.

Briga jurídica

Na área cível, várias ações foram propostas. A primeira delas, contra o estado, reclamava indenização por danos morais e materiais. Em 1996, o juiz Luís Paulo Aliende mandou o governo paulista pagar cem salários mínimos — R$ 30 mil em valores atuais — ao casal proprietário da escola e ao motorista Maurício Alvarenga. O advogado Kalil Rocha Abdalla, achou pouco e recorreu ao TJ paulista reclamando 25 mil salários mínimos.

O Tribunal julgou o recurso o fixou o valor de R$ 100 mil para cada um, a título de reparação moral, e uma quantia a ser calculada para ressarcir os danos materiais. Pela decisão, a professora Maria Aparecida Shimada iria receber, ainda, uma pensão vitalícia por ter sido obrigada a abandonar a profissão.

Insatisfeitas, as partes recorreram ao Superior Tribunal de Justiça. A 2ª Turma do STJ reformou a decisão e condenou o estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 250 mil a cada um. O caso ainda está na Justiça por causa de um recurso extraordinário interposto pela Fazenda do estado contra a decisão do STJ.

Até agora, no entanto, passado mais de 11 anos, nenhuma das vítimas envolvidas no caso da Escola Base viu a cor do dinheiro.

O PT deve liderar a defesa da democracia

 no Blog Sustentabilidade e Democracia

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Foto: Lula discursando aos metalúrgicos contra a Ditadura.

Não esperem que as ações golpistas da direita sejam realizadas por meio de grandes mobilizações populares. Por mais que a Globo tenha dado ênfase à retórica dos sem partidos em julho de 2013, jamais as mobilização estiveram sob hegemonia da direita, tanto é verdade que a saída do “Movimento Passe Livre” da organização resultou num esvaziamento das passeatas, e no crescimento da violência sem sentido dos “black-bockes”.

A rua não é um espaço onde os conservadores sintam conforto, especialmente com a presença de população organizada. Sem o apoio agressivo das forças da repressão, os golpistas neoliberais preferem a penumbra dos gabinetes e os acordos na calada da noite. Assim foi em 64, assim foi na votação na Câmara contra a Política Nacional de Participação Social e em todos os momentos da história.

As sombras e a hiper-realidade da mídia são os únicos espaços onde os agentes da direita conseguem se expressar de forma mais clara. Fica mais fácil esconder informações, manipular dados, criar heróis e vilões num jogo maniqueísta de poder.

É exatamente por isso que devemos nos precaver contra “golpes brancos”, ou o uso farsesco de instrumentos formais para direcionar ataques contra a organização democrática institucional. O Golpe de Estado praticado pela direita Paraguaia contra o Governo Democrático de Fernando Lugo, condenando pela diplomacia do Mercosul e da Unasul, ainda está muito próximo, e não pode ser esquecido.

A direita brasileira cada vez mais se aproxima da direita paraguaia, vejam a retórica de pessoas como Gilmar Mendes, Fernando Henrique Cardoso e Ferreira Goulart.

Quando uma comissão parlamentar de inquérito, formado por todos os partidos, resolve atacar apenas o sigilo bancário do tesoureiro de um único partido, quando PP, PMDB, PSDB e PSB aparecem em todas as listas de possível beneficiados não por esquemas de caixa dois de campanha, mas de corrupção, alguma coisa está muito errada.

Quando a Veja antecipa a publicação de uma edição, inclusive errado a data, existem indícios de que a mídia oligopolista pretende afastar ameaças aos grupos a quem está vinculada.

E aqui deixo bem claro o meu entendimento exarado em textos anteriores, de que pessoas suspeitas de corrupção devem ser investigadas, “doa a quem doer”, mas isto não pode ser realizado de forma seletiva, quando temos escândalos gritantes como o do Metrô de São Paulo, a Operação Satiagraha, e a Operação Castelos de Areia, que ainda continuam sem punição.

Outro ponto importante, e que fica evidente em todos os processos, é que não vejo nenhum fundamento na política de terra arrasada, pois isto apenas poderia redundar em efeitos negativos contra a economia.

Também não existe fundamento para utilizar as informações da Operação Lava Jato para reforçar a especulação financeira contra a Petrobrás. Reiterado interpretação anterior: “cada ataque à empresa estatal é, de fato, uma tentativa escandalosa de reduzir os custos de uma futura operação de venda da estatal”. Essa é a verdadeira bandeira da direita, e não a defesa do patrimônio público.

A Petrobrás é a fiadora de muitas obras e projetos desenvolvidos no Brasil em todos os campos, e fonte de geração de milhões de empregos. Mais do que isto, a Petrobrás é a gestora das obras e dos fundos do Pré-sal, fornecendo condições para a criação de importante capital social para o futuro do país, através do reforço das políticas de educação.

Portanto, também não é momento para condutas esquerdistas, daquelas que acreditam que o caos econômico permitirá uma transformação revolucionária. Qualquer intelectual de esquerda que tenha lido a obra de Antônio Gramsci sabe a importância da conquista hegemonia, e da necessidade reforçar a atuação política no campo da sociedade civil, por meios de sindicatos, movimentos sociais e ONGs.

Logo, o atual momento político não pode ser lido de forma ingênua, nem permite espaço para condutas mimadas e ressentidas de militantes e de políticos. É importante que o Partido dos Trabalhadores assuma uma posição de protagonista no enfrentamento dos arroubos golpistas da direita, e na efetiva defesa da Democracia, inclusive através do reforço das lutas populares.

Os resultados das eleições de outubro demonstram que a sociedade não aceita mais os desmandos dos meios de comunicação oligopolistas, nem quer um retrocesso ao neoliberalismo dos anos 90. Quer, isto sim, e de forma hegemônica, a manutenção de governos comprometidos com políticas sociais, com a radicação da democracia participativa, e com a defesa intransigente de direitos fundamentais.

Nunca tivemos um país dividido, como pregam os asseclas do golpismo, mas o confronto eleitoral de projetos distintos de desenvolvimento e de diferentes formas de forma vínculos com a sociedade. A única divisão concreta é entre os reacionários, comandados pela mídia e pelo PSDB, e as forças progressistas, que possuem no PT a sua maior expressão.

Retornando à parte inicial do artigo, a rua não é um espaço de conforto para a direita. Quem ataca a Política Nacional de Participação Social tem medo de mobilização efetiva da sociedade e, mais do que isto, de mobilização consciente e crítica, prefere ruas esvaziadas, ou ocupadas por meia dúzia de histéricos direitistas com comportamento histriônico.

É por isso que além da luta institucional, seja no âmbito parlamentar, seja por meio judicial, seja na própria Presidência da República, devemos reforçar a mobilização popular de sindicatos, de movimentos sociais, e das organizações efetivamente comprometidas com a Democracia contra qualquer forma de golpismo.  A defesa da participação social, da Reforma Política, da sustentabilidade, e do controle social da mídia, são bandeiras que devem tomar conta das ruas.

Precisamos colocar a defesa da Democracia no centro do debate político. Esta é uma tarefa fundamental da esquerda. Este é um imperativo ao Partido dos Trabalhadores.

Minha modesta opinião sobre os ministeriáveis da Dilma

Senador-Armando-Monteiro-Neto-18062013-645x431Minha modesta opinião sobre as nomeações que supostamente Dilma fará. Digo supostamente por que até agora estas noticias tem “vazado” para a mídia tradicional por estranhos instrumentos que aparentemente vem do palácio do Planalto. No meu entendimento o grande problema esta, como já esteve no 1º mandato de Dilma e também em menor escala no de Lula, na comunicação e não nas nomeações em si.  Digo por que. O que o episódio “corrupção” na Petrobras sinaliza é um desgaste significativo na seara parlamentar. A credibilidade do parlamento que já não é das melhores, poderá cair a patamares ainda mais baixos. Em pesquisa recente, o Instituto Data Popular constatou que  75% dos eleitores não confiam nos Deputados Federais e 65% não confiam nos Senadores. Na mesma pesquisa, 65% disseram não confiar nem mesmo no candidato que elegeram. Montar um governo que atenda a proporcionalidade partidária mas que olhe também para outras formas de organização da sociedade pode ser um bom movimento para evitar as turbulências que atingirão o congresso e o espectro partidário durante o próximo governo. Além do que, é sabido de todos o perfil extremamente conservador do congresso saído das urnas. Assim, chamar para dentro do Governo as representações de Classe parece ser o sinal que vem do Planalto. A CNA no Ministério da Agricultura, a CNI no Ministério da Indústria e Comércio, leva a representação empresarial do campo e da cidade diretamente para dentro do governo.A contrapartida neste diapasão serão representações da Classe Trabalhadora do campo e da cidade no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Ministério do Trabalho e Emprego e quiça na Previdência Social. Um governo assim, com costuras bem feitas, teria condições de governabilidade garantidas não só pelo Congresso nacional (desacreditado) mas também respaldado pelas classes sociais. Quanto ao triunvirato na Fazenda, Planejamento e Banco Central, nada mais normal. Os sinais de que o mercado se acalmou já vieram no dia seguinte aos anúncios. Com o mercado mais calmo, é possível ampliar as políticas sociais de outro lado, sendo exatamente isto que a Presidenta tem garantido a sociedade: ampliar o desenvolvimento econômico e os avanços sociais sem perder a estabilidade econômica. O problema não esta na nomeação em si, mas na forma pela qual a comunicação a sociedade é feita. Ao privilegiar o “vazamento” através da mídia tradicional, esta lhe dá o tratamento editorial que melhor lhe aprouver. E no caso, é sabido que o grande partido de oposição no Brasil é esta mesma mídia para a qual estes vazamentos lhe dão nas mãos as armas para combater o próprio governo que fornece os “vazamentos” e as noticias. Quanto ao PT, a este compete ir além dos cargos que tem no governo, se posicionar como partido dirigente e propor a sociedade as grandes mobilizações necessárias para arrancarmos a Lei dos meios de comunicação e a Constituinte Exclusiva para a Reforma Política. Com a governabilidade garantida e os movimentos organizados reivindicando não só pautas corporativas, mas pautas fundamentais para o avanço do país, o Brasil avançará rumo ao futuro. Caso contrário o retrocesso conservador já sentido nestas eleições se aprofundará e o Brasil e os Brasileiros só terão a perder.E falo do PT, não em demérito aos demais partidos de esquerda que lutam pelas mudanças, mas pelo tamanho que o PT ainda tem na sociedade brasileira, a ponto de ainda ser o partido apontado como preferido por 21% dos total de eleitores que tem alguma preferência partidária, quando o PSDB, que vem em segundo tem 5%. O PT não deveria abdicar de seu papel dirigente da Classe Trabalhadora, que lhe foi atribuído pela história.

Recordar é viver: Gilmar Mendes é acusado de sonegação fiscal e desfalque

Postado originalmente em O LADO ESCURO DA LUA:

Segunda capa de Gilmar Mendes em duas semanas: ministro do STF retratado em polmicas s vsperas do julgamento do mensaloH exatas duas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes figurou emreportagem destacada na capa da…

Source: wwwterrordonordeste.blogspot.com

See on Scoop.itBOCA NO TROMBONE!

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O Senado procura Aécio, o homem que propôs uma oposição “incansável”

Postado originalmente em Blog do Renato:

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Um espectro não ronda a política brasileira: o espectro do comparecimento de Aécio Neves ao trabalho.O senador mineiro prometeu, terminada a eleição, fazer uma “oposição incansável, inquebrantável e intransigente” ao governo. Da tribuna, fez um discurso empolgado, com apartes ridículos de sicofantas como o colega Magno Malta.

“Ainda que por uma pequena margem, o desejo da maioria dos brasileiros foi que nos mantivéssemos na oposição, e é isso que faremos. Vamos fiscalizar, cobrar, denunciar”, disse. “Nosso projeto para o Brasil continua mais vivo do que nunca”. Falou por 30 minutos para um plenário e galerias lotados.

Passados vinte dias, Aécio virtualmente desapareceu. Não foi ao Senado nem na semana em que estourou a Operação Lava Jato para tirar sua casquinha do episódio.

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