Oficina do Fórum Temático reúne Beneficiários e fornecedores do PAA – Programa de Alimentos, em Canoas

Fonte: Prefeitura de Canoas

 A reunião mensal dos componentes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Canoas teve nesta quinta-feira, a presença do diretor de Inclusão Produtiva da Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza do MDS, Luiz Muller. No encontro realizado na sede do Sindicato dos Metalurgicos de Canoas e Nova Santa Rita, também esteve presente a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Márcia Falcão e o deputado estadual Nelsinho Metalúrgico.

O PAA local é responsável pela aquisição de alimentos produzidos por pequenos agricultores. No núcleo canoense, estão representadas 42 entidades e a distribuição de alimentos chega a 850 famílias, que recebem em média, 40 quilos de alimentos por mês, sendo a maioria cultivos como batatas, abóboras, aipim, etc.

A secretária Márcia Falcão destacou a ação do PAA, um programa que viabiliza com que as pessoas tenham o acesso a alimentação. “Não tratamos o PA como um programa do Município, e sim como um programa da sociedade civil”, falou.

O deputado Nelsinho Metalúrgico lembrou que o objetivo do PAA não é a cesta básica, e sim resgatar as famílias da condição de pobreza, através da união.

O diretor Luiz Müller observou que atualmente, no Brasil, ainda existem 16 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, muitos deles sequer estão cadastrados no CAD Único “sem o qual não é possível garantir a bolsa família e outros serviços públicos, que são direito de toda a população,apontou.

“Não é possível discutir sustentabilidade sem inclusão”, diz Tereza Campello

Segundo Tereza Campello, agenda do Rio+20 deixa claro que não é possível discutir sustentabilidade sem inclusão | Foto: Ubirajara Machado / MDS

Vivian Virissimo

“Não é possível discutir crescimento sem inclusão e sustentabilidade ambiental. Essas três questões caminham junto daqui pra frente”, defendeu na manhã desta sexta-feira (27) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (MDS), Tereza Campello, durante programação do FST. Ela falou sobre as políticas públicas do governo federal para a superação da extrema pobreza e comentou as diretrizes do documento 10 pontos para uma Plataforma da Tecnologia Social, que vão orientar a gestão do ministério para estimular a economia solidária em comunidades quilombolas, indígenas e de pequenos agricultores no interior do país. “Crescer, incluir e preservar virou palavra de ordem do Brasil”, complementou a ministra.

Tereza apresentou o painel 10 pontos para uma Plataforma da Tecnologia Social no qual ela comentou os instrumentos de tecnologia social que serão utilizados na gestão do Plano Brasil Sem Miséria. “Este é um documento bastante rico. Essa agenda é central hoje no Brasil. Temos que pensar em como replicar essa tecnologias sociais para atingir milhões e milhões. Essa política só será motor se os brasileiros forem incluídos aos milhares e não às dezenas”, falou Tereza.

“A agenda da Rio+20 aborda claramente o desenvolvimento sustentável como sendo um casamento da pauta ambiental com a pauta social. Pela primeira vez se deixa claro que não é possível discutir sustentabilidade sem inclusão, isolado do homem, até porque ele é o responsável por essa depredação do meio ambiente”, disse a ministra.

Ministra anunciou construção de 60 mil cisternas

A ministra também comentou os reflexos da crise e alertou para o risco de retrocessos de direitos. “É um paradoxo. A crise é usada como argumento para que se restrinjam direitos sociais. A crise não pode ser motivo de retrocesso nas áreas de saúde, educação, luta pela igualdade social, na luta das mulheres. Não se pode aceitar que a crise seja usada para que não se avance na agenda ambiental. Não se pode voltar a usar tecnologias mais baratas, como o carvão, e que são caras no longo prazo. Temos que estar atentos”, analisou.

Nesta atividade do FST, proposta pela Fundação Banco do Brasil (FBB), também ocorreu a assinatura de um convênio de cooperação entre o MDS e a FBB de construção de 60 mil cisternas de placa no semi-árido destinado para consumo humano. Esse convênio faz parte do Programa Água para todos.

Além da ministra, debate contou com professor Ricardo Heber, da UNB, e o representante da Fundação Banco do Brasil, Jorge Streit | Foto: Ubirajara Machado / MDS

Debatedores defendem uso social da tecnologia

O professor da UNB Ricardo Heder, do Centro de Desenvolvimento Sustentável, apresentou o documento que relaciona as diferentes plataformas de tecnologia social que estão sendo incentivas pelo MDS em parceria com diversas organizações da sociedade civil. Ele falou que a intenção das tecnologias sociais é replicar as idéias bem sucedidas em outras comunidades. “É um esforço de autogestão dos grupos com uma nova cultura tecnológica, que mescla experiência dessas comunidades com o conhecimento cientifico”, destacou.

O representante da Fundação Banco do Brasil, Jorge Streit, ressaltou a importância de movimentos contra-hegemônico que se reúnem periodicamente para debater temas que precisam entrar nas grandes agendas tais como economia solidária, agroecologia, tecnologias sociais. Ele acrescentou que este documento foi construído por diferentes movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Movimento dos Povos Indígenas do Cerrado (MOPIC) e Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), entre outros.

As tecnologias sociais podem ser entendidas como um conjunto de métodos e técnicas desenvolvidos em interação com a comunidade que apresentam soluções para suas demandas. “A tecnologia social rompe com a idéia de que a tecnologia convencional é a única forma de saber. A tecnologia social, às vezes, consegue dar respostas de forma mais adequada para as particularidades, por exemplo, de uma comunidade indígena no Maranhão. O que as tecnologias convencionais não conseguem oferecer”, explicou Streit, acrescentando que esta tecnologia social pode ser entendida com a análise de quatro eixos fundamentais: protagonismo social, solidariedade econômica, respeito cultural e cuidado ambiental.

A ministra também defendeu que a inclusão e combate a pobreza são motor do desenvolvimento sustentável. “Se eu incluir, eu cresço — oposto do que se dizia na década de 1990 e do pensamento neoliberal. Os 16 milhões de brasileiros na extrema miséria não sairão de lá naturalmente com o crescimento do pais. Por exemplo, temos que preservar a Amazônia, mas 23 milhões de pessoas que vivem lá não podem ter o acesso ao desenvolvimento negados. Só vamos preservar a Amazônia se viabilizar as comunidades nesses biomas, caso contrário ela vai continuar sendo depredada”, argumentou.

Ela também falou que não se trata somente de aumentar renda dessa populações isoladas, mas outras dimensões da pobreza também devem ser considerados, tais como o acesso à água e serviços públicos. “As comunidades tradicionais são as mais isoladas e produzem produtos de alto valor agregado que sao usados na industria de beleza e química, por exemplo. Temos que apoiar essas comunidades para que elas não percam seus valores, mas também organizando essas comunidades em cooperativa. É toda uma delicadeza, um trabalho que não é fácil, mas é uma agenda estratégica”, disse Tereza.

Às 18h desta sexta (27), a ministra Tereza Campello vai participar do debate Crise Capitalista mundial X Economia Solidária: alternativas. O Fórum Social Temático (FST) é um evento preparatório à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorrerá em junho no Rio de Janeiro.

 

Pescado do Jornal SU21

Segurança Alimentar e Inclusão Produtiva estão no foco do Fórum Social

A importância da segurança alimentar e da inclusão produtiva para a redução das desigualdades foi destacada na abertura da programação do Fórum Social Temático, nesta terça-feira (24), no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Os dois temas estão ligados diretamente à atuação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), representado na solenidade pela secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi. O fórum reúne ativistas de organizações da sociedade civil e representantes de governos de vários países até domingo (29), na capital gaúcha.

Em seu discurso, o governador Tarso Genro disse que a busca ativa de pessoas em situação de extrema pobreza para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e a redução das desigualdades são respostas aos problemas brasileiros. Ele aproveitou a solenidade para assinar decreto instituindo 2012 como o ano estadual do cooperativismo. Tarso seguiu o exemplo da Organização das Nações Unidas (ONU), que escolheu 2012 como o ano internacional das cooperativas.

“É muito bom estar no início do Fórum Social, principalmente quando os primeiros temas citados são a segurança alimentar e o ano internacional do cooperativismo”, disse Maya Takagi. Ela ressaltou ainda que o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva, também fez menção a temas relacionados às atividades do MDS. “Ele trouxe a pauta das compras públicas, das contas institucionais.” O MDS, acrescentou a secretária, é o gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política estratégica para impulsionar o cooperativismo.

Em sua primeira visita ao país na condição de diretor-geral da FAO, Graziano lembrou que o Brasil tem uma imagem positiva no cenário mundial. “Quero aproveitar essa imagem para alavancar o apoio mundial ao cooperativismo, meio de difundir as boas práticas, especialmente na agricultura familiar.”

De acordo com Graziano, o prazo limite para erradicar a fome no mundo é o ano de 2015. O Brasil, assinalou, teve avanços significativos na redução da pobreza, graças aos investimentos em programas de transferência de renda como o Bolsa Família – uma das estratégias do Plano Brasil Sem Miséria. Por isso, destacou, o país tem muito a ensinar a outras nações, “especialmente da África”.

Graziano citou o Programa de Cisternas e o PAA como modelos que a FAO pretende adotar em outros países, promovendo a compra de produtos da agricultura familiar para destinar à alimentação escolar, a exemplo do que é feito no Brasil.

Sandra Fontella
Ascom/MDS

Pescado do Site do Brasil Sem Miséria

O Brasil tem de reduzir a taxa de juros Selic a 7,75%. É o mínimo que precisamos

Pescado do Blog do Zé

O Brasil precisa cortar sua taxa básica de juros, a Selic, no mínimo, para 7,75%. Só assim o país deixará o topo do ranking de mais alto juro mundial.

É isso mesmo. Ainda que o Comitê de Política Monetária (COPOM), do Banco Central (BC), tenha cortado a Selic em 0,5 ponto – de 11% para 10,5% ao ano, o Brasil continua em 1º lugar no pódio dos maiores juros reais do mundo. Mesmo com este quarto corte sucessivo na taxa, se descontada a inflação estimada para os próximos 12 meses, na prática, os juros básicos no Brasil ainda ficam em 4,9% ao ano.

Assim, o que pagamos de juros reais por estas paragens é quase o dobro do cobrado na Hungria, país em 2º lugar nesse ranking, mas onde a taxa real dos juros é de 2,8%. A China, 3ª colocada, paga 2,4%, seguida pela Indonésia, que remunera a 2,1% ao ano. Para que o Brasil deixasse o topo do ranking, e apenas empatar com a Hungria, o corte na Selic, ontem, teria de ser de 2,6 pontos percentuais.

Bolsa banqueiro

Cada meio ponto percentual cortado conta, e muito. Segundo o BC, entre dezembro de 2010 e novembro de 2011, ou seja, em apenas doze meses, pagamos a bagatela de R$ 235,6 bi pelo serviço dessa dívida. Equivale a 5,72% do nosso PIB e representa quase R$ 80 bi a mais do que gastamos com saúde e educação.

Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma queda de 0,5% na Selic representa uma economia de apenas R$ 8,5 bi na dívida pública. Por isso, para Carlos Cordeiro, presidente da CONTRAF, a Selic é um verdadeiro “programa de transferência de renda aos donos de títulos públicos, a chamada bolsa-banqueiro”.

A trajetória de queda da Selic é bem-vinda e essencial. No patamar em que ainda se encontra, no entanto, permanece sendo uma barbaridade. Sem uma redução drástica, vamos levar décadas para resolver problemas que, em poucos anos, estariam equacionados com investimentos públicos e privados.

A nefasta influência da taxa alta no câmbio

Sem falar na nefasta influência das taxas de juros no câmbio e do custo financeiro e tributário que nossas empresas transferem para o preço de nossos produtos. Pelo comunicado divulgado pelo COPOM ao término de sua reunião, o mercado avalia que há a real possibilidade de continuidade de redução da taxa de juros até abril, quando poderá chegar a 9,5% ao ano – Selic em um dígito, como quer o governo.

É pouco, mas o caminho deve ser este se o que buscamos é estimular a economia brasileira. Aguardemos a próxima reunião do COPOM no início de março. Até lá, o governo já terá anunciado seus cortes no orçamento.

Dependendo da economia a ser feita, teremos um cenário mais claro sobre como conduzir a política monetária e condições de nos focarmos no que realmente interessa: investimentos em educação, saúde, infraestrutura, ciência e tecnologia, segurança…

Fórum Social Temático: Dilma e Mujica no Gigantinho

Caixa vai destinar R$ 345 milhões em crédito este ano a empreendedores

A Caixa Econômica Federal vai destinar este ano R$ 345 milhões em crédito para empreendedores individuais, por meio do microcrédito produtivo orientado (Crescer). A operação oferece taxa de juros de 0,64% ao mês e prazo de até 24 meses para pagar.

A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar R$ 345 milhões em crédito para empreendedores individuais, por meio do microcrédito produtivo orientado

O empreendedor que tiver interesse em contratar uma operação pode se dirigir a uma agência ou a um dos postos de atendimento do banco, instalados em comunidades atendidas pelo programa.

De acordo com a Caixa, desde setembro do ano passado – quando teve início o programa – a dezembro de 2011, regiões como o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e Heliópolis, em São Paulo, receberam, pelo programa, R$ 5 milhões, em aproximadamente mil contratos. No total, a Caixa concedeu mais de R$ 11 milhões pelo Crescer, desde o início do programa.

Em dezembro de 2011, a Caixa ampliou a atuação para mais três comunidades do Rio de Janeiro: Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu, aproveitando o processo de pacificação dos bairros. O primeiro contrato na Rocinha foi firmado no dia 7 de dezembro, no valor de R$ 6 mil, com prazo de pagamento de dez meses.

Segundo a Caixa, a atuação do banco no microcrédito produtivo orientado tem um elemento inovador: a contratação de jovens das próprias comunidades atendidas para atuar como agentes de microcrédito. Em 2011, foram contratados mais de 500 jovens. Para 2012, devem ser selecionados mais 2 mil aprendizes. Com idades entre 18 e 22 anos, os 2,5 mil agentes atuarão na prospecção e orientação dos potenciais tomadores de crédito, com a supervisão direta de empregados da Caixa.

Os recursos do microcrédito produtivo orientado podem ser usados como capital de giro ou para compra de equipamentos e máquinas. O valor máximo do empréstimo é de R$ 15 mil, com prazo de até 24 meses para pagar. A Taxa de Abertura de Crédito (TAC) é de 1% do valor do empréstimo. Atualmente o valor médio concedido aos empreendedores é de R$ 4 mil.

Pescado do Correio do Brasil

JUSTIÇA ABSOLVE ZÉ DIRCEU E DÁ PUXÃO ORELHAS NOS PROMOTORES

Pescado do Blog do ForumZonaNorte

Quem acompanhou o caso e entende o minimo de politica e manipulação midiática, ja sabia disso, mas agora foi a vez da Justiça Federal dizer o que ja sabíamos a tempo, ou seja, a mídia inventou, e o povo acreditou.

 Por Blog Marivalton 

A Justiça Federal concluiu “não haver qualquer indício de ato de improbidade” cometido pelo ex-ministro José Dirceu durante o período em que exerceu a chefia da Casa Civil da Presidência da República, no primeiro governo Lula. Por esse motivo, seu nome foi retirado do processo movido contra ele na 9ª Vara Federal Judiciária do Distrito Federal.

A ação por improbidade administrativa havia sido proposta pelo Ministério Público Federal – o mesmo que, sem relacionar nenhum fato concreto a Dirceu, o acusou de comandar um suposto esquema de compra de votos para que deputados votassem a favor de projetos do governo.

A denúncia, que a mídia e o ex-deputado Roberto Jeferson batizaram de “mensalão”, jamais foi comprovada, mas deu origem a um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra 40 pessoas, ainda não concluído, e mais cinco contra Dirceu, entre eles este em que agora foi inocentado.

Em sentença publicada no Diário da Justiça, o juiz da 9ª Vara, Alaor Piacini, acolheu a defesa prévia apresentada por Dirceu e seu advogado, Rodrigo Alves Chaves, e o excluiu liminarmente da ação.

Um dos argumentos em que fundamentou sua sentença, segundo o juiz, é que, de acordo com a jurisprudência do STF, ministros de Estado, cargo que Dirceu ocupava quando teria praticado o ato do qual foi acusado, por atuarem sob a égide da Lei do Crime de Responsabilidade, não se submetem à Lei de Improbidade Administrativa.

Além disso, o juiz considerou, ainda, não haver quaisquer indícios de ato de improbidade praticados por Dirceu. Por fim, Piacini, em sua sentença, criticou severamente a postura adotada pelos procuradores da República por proporem cinco ações de improbidade versando sobre os mesmos fatos.

A NOTICIA SOBRE O MENSALÃO

QUE A VEJA NÃO DEU

Deputado petista vai receber 20 mil reais de indenização da Editora Abril -  05/03/2009

A 4ª Turma Cível do TJDFT decidiu manter a sentença do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília que condenou a Editora Abril S.A a indenizar por danos morais o deputado federal Carlos Augusto Abicalil (PT/MT).

A indenização por danos morais, arbitrada em 20 mil reais, deverá ser paga solidariamente pela editora e pelos autores da reportagem veiculada na revista Veja que deu ensejo à ação judicial. Na inicial, o deputado alega que a edição da revista Veja de nº 1938, veiculada em 11 de janeiro de 2006, publicou matéria com afirmações inverídicas e injuriosas intitulada “Não li e não gostei”.

Os repórteres responsáveis pelo conteúdo da matéria afirmam que o deputado Carlos Abicalil teria sido escalado para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios com a incumbência de tentar melar o andamento das investigações em relação ao esquema conhecido como “mensalão”.

Diz a matéria: “Mesmo com a inclusão de Azeredo, os governistas ainda não desistiram de tentar melar a CPI. Já escalaram até um deputado, Carlos Abicalil, petista de Mato Grosso e integrante da comissão, para o trabalho sujo. Abicalil é um especialista em trabalhos sujos(…)”.

Ao contestar a ação, a Editora Abril invocou o direito de informar, garantido constitucionalmente, e afirmou que a expressão “trabalho sujo” era apropriada, já que a escalação do deputado para integrar a CPI tinha como objetivo tentar afastar alguns nomes apontados no relatório parcial da comissão como supostos integrantes do “mensalão”.

Na sentença de 1ª Instância, o juiz considerou que houve manifesta extrapolação da ré no seu direito de informar e noticiar fatos. De acordo com o magistrado, ao atribuírem a pecha de “especialista em trabalhos sujos” ao deputado, os autores do texto jornalístico lançaram conceitos lesivos à honra do requerente.

O relator do recurso confirmou a condenação imposta pelo juiz. Em seu voto, ele afirma: 

A dignidade da pessoa humana é um bem tão importante que está garantido na Constituição Federal. A liberdade de imprensa não autoriza o uso de palavras injuriosas que acarretem danos à honra e à imagem dos indivíduos

A decisão da 4ª Turma Cível foi unânime.

Governo quer tirar mais de 320 mil famílias da extrema pobreza

 

O governo federal intensificará a estratégia de busca ativa para incluir, até o fim deste ano, mais 320 mil famílias extremamente pobres no Cadastro Único para Programais Sociais, a fim de que possam ser beneficiadas pelo Bolsa Família e outras ações. Essa é uma das metas do Plano Brasil Sem Miséria para 2012, definidas nesta quinta-feira (19) durante reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e ministros, no Palácio do Planalto.

Outra meta é pactuar com estados e municípios mais 300 mil vagas em cursos de qualificação por intermédio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Brasil Sem Miséria, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, pouco depois de sair da reunião com a presidenta. No ano passado, o plano pactuou 61 mil vagas para o Pronatec.

Ainda segundo a ministra, o governo federal pretende estabelecer novos pactos com os estados para complementar a renda das famílias localizadas pelo Brasil Sem Miséria. Hoje, lembrou Tereza Campello, nove estados já participam do plano. “Essa estratégia é importante porque não só unifica os cadastros, mas complementa a renda.”

Graças ao estabelecimento do pacto com os noves estados, 450 mil famílias vão receber este ano o Bolsa Família e a complementação, destacou Tereza Campello. “São 250 mil só no Rio de Janeiro. Essa ação continua e vamos conversar com os governos estaduais, projetando que podemos ter novos estados participando dessa iniciativa.”

Crianças – A presidenta orientou que as ações do Brasil Sem Miséria voltadas às crianças de 0 a 5 anos sejam fortalecidas, assinalou a ministra. “No ano passado, incluímos 1,3 milhão de crianças no Bolsa Família.”

Durante a reunião com Dilma, os ministros também decidiram reforçar as ações voltadas às gestantes e nutrizes. A meta para este ano é oferecer 120 mil bolsas para gestantes e 150 mil para nutrizes, totalizando 270 mil benefícios. “No ano passado, foram 130 mil bolsas para gestantes e nutrizes.”

O governo quer ainda chegar ao fim de 2012 garantindo assistência técnica para 215 mil famílias de agricultores em extrema pobreza (85% delas estão no Nordeste). Até dezembro, a meta é oferecer o serviço para 179 mil famílias. Elas vão se somar às 36 mil que contam com assistência técnica rural desde o ano passado.

“Vamos começar essa agenda voltada aos agricultores familiares com assistência técnica, distribuição de sementes e instalação de cisternas”, disse Tereza Campello. Isso, completou, garantirá atendimento com qualidade.

Balanço – O Brasil Sem Miséria superou, em seis meses, todas as suas metas. Entre junho e dezembro de 2011, 407 mil famílias em situação de pobreza extrema foram localizadas pela busca ativa e incluídas no Cadastro Único para receber o Bolsa Família.

Outras ações do Brasil Sem Miséria em 2011 foram a instalação de 315 mil cisternas e a participação de 82 mil novos agricultores no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Assista a entrevista da ministra Tereza Campello.

Ascom/MDS

Inclusão Produtiva: PRONATEC/BRASIL SEM MISÉRIA abre mais de 1,2 mil vagas em Cascavel, no Paraná

Beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único já podem se inscrever em uma das 1.298 vagas dos cursos de capacitação profissional oferecidos pela Prefeitura de Cascavel, no Paraná. A iniciativa é estratégia do Plano Brasil Sem Miséria, em parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Ao todo, serão ofertados 26 cursos em diferentes áreas, com o objetivo de atender as principais demandas do mercado local (veja tabela). A gerente da Divisão de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cascavel, Luzia Aguiar Soares, explica que foi feito um trabalho detalhado em todos os municípios da região de forma a atender a necessidade local e fortalecer a economia das cidades. “O levantamento permitiu a criação de um mapa de necessidades, com o qual conseguimos desenhar melhor as estratégias”.

De acordo com ela, mesmo sem data marcada para o encerramento das inscrições, a divulgação tem sido a principal estratégia da equipe. “Temos cursos que ocorrem ao longo de todo ano. Alguns só começam a partir do segundo semestre. Por essa razão, preferimos não estipular prazo final para inscrição. Ainda assim, estamos distribuindo folhetos nas casas, colando cartazes em ônibus, além de propagandas com carro de som, rádio e TV”.

O diretor de Inclusão Produtiva Urbana do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luiz Müller, comunica que o exemplo de Cascavel é apenas um entre os diferentes municípios que têm aderido à parceria com o Plano Brasil Sem Miséria. “Hoje, já chegamos a 187 municípios empenhados em capacitar a mão de obra local para atender a necessidade de seu município. Até o fim de 2012, a meta é abrir 230 mil vagas em todo o país”, afirma. “O Brasil tem hoje milhares de postos de trabalho que permanecem desocupados porque não há gente qualificada que possa ocupar a vaga. Vamos mapear essas áreas descobertas e providenciar essa cobertura o mais rápido possível. É bom para o empresário e bom para o aluno”.

Inscrições – Para se inscrever em um dos cursos, os beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único deverão procurar uma das seis unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em Cascavel. Os cursos são gratuitos e os participantes recebem, além do material didático, transporte e alimentação.

Cras Cascavel Velho

Rua Londres, 980, Cascavel Velho – (45) 3902-1735

Cras Interlagos

Rua Solidariedade, 733, Julieta Bueno – (45) 3902-1776

Cras Periolo

Rua Romeu Caponi, esquina com Rua Jaraguá 365 – (45) 3902-1768

Cras Santa Cruz

Rua Nhambiquara, 1.567, Santa Cruz – (45) 3902-1736

Cras XIV de Novembro

Rua Romário de Oliveira esquina com Rua Francisco Guaraná, 487 – (45) 3326-5041

Cras Volante (regiões do interior de Cascavel)

Fagundes Varela esquina com Rua Gramado, 1.628 – (45) 3902-1759

Curso	Vagas
Operador de computador	94
Programador de sistemas	40
Instalador e reparador de redes de computadores	40
Montagem e manutenção de computadores	94
Programador web	40
Auxiliar administrativo	152
Vendedor	40
Auxiliar de crédito e cobrança	40
Recepcionista	80
Pizzaiolo	40
Maquiador	40
Ajustador mecânico	54
Almoxarife de obras	18
Auxiliar de costureiro	54
Costureiro para a indústria de vestuário	54
Desenhista mecânico	54
Eletricista de automóveis	54
Eletricista instalador predial de baixa tensão	54
Encanador instalador predial	36
Mecânico de manutenção em máquinas de costura	36
Modelista	36
Operador de torno com comando númerico computadorizado	24
Padeiro	36
Pedreiro de alvenaria	36
Pintor de obras	36
Torneiro mecânico	36

Fernanda Lattarulo
Ascom/MDS

Pescado do Sitio do Programa Brasil Sem Miséria

Brasil Sem miséria: A atenção especial às mulheres será o foco da atuação às comunidades quilombolas

A atenção especial às mulheres será o foco da atuação dos profissionais que levarão assistência técnica rural às comunidades quilombolasUbirajara Machado/MDS

A atenção especial às mulheres será o foco da atuação dos 65 profissionais que levarão assistência técnica rural a 4.480 famílias de 39 comunidades quilombolas na Bahia, Pernambuco, Maranhão e Minas Gerais, a partir de fevereiro. Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que um em cada quatro brasileiros que vivem no campo está em situação de extrema pobreza. No Nordeste, 48,5% dessa população são mulheres.

“Historicamente, e principalmente no meio rural, as mulheres são as mais afetadas pela extrema pobreza, e as dificuldades começam com a documentação e vão até o acesso às políticas públicas”, diz Márcia Riva, coordenadora de Acesso à Terra e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ela participa esta semana, em Salvador, da capacitação para técnicos rurais que vão trabalhar com comunidades quilombolas, promovida pelo MDA e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Márcia conta que, entre as mulheres em extrema pobreza do meio rural que são chefes de família, 1,6 milhão não têm rendimento próprio. O menor acesso das moradoras do campo aos recursos fica mais claro nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, também feita pelo IBGE. Ela mostra que, enquanto um homem recebe, em média, R$ 84 mensais pelo trabalho na produção agrícola, o rendimento médio delas é de apenas R$ 9 mensais.

Políticas setoriais – Nos últimos anos, o governo federal implantou uma série de políticas setoriais voltadas às mulheres do meio rural. A assistência técnica e extensão rural (Ater) com recorte de gênero, criada em 2004, já atendeu mais de 51 mil mulheres do campo, com qualificação da gestão, produção e comércio agrícola. Outro exemplo é o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que já beneficiou mais de 38 mil mulheres, num total de R$ 272 milhões em créditos especiais para a produção feminina no campo.

Dentro do Brasil Sem Miséria, a meta é que pelo menos 30% dos beneficiários de Ater sejam do sexo feminino. Os projetos de fomento e organização produtiva devem levar em conta a qualificação da produção, seja na panificação, em hortas, extrativismo, artesanato, criação de pequenos animais ou na agricultura familiar. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) terá ao menos 5% de sua dotação orçamentária anual direcionados para organizações compostas exclusivamente por mulheres ou com participação mínima de 70% delas.

Para Márcia Riva, tirar as mulheres rurais da invisibilidade e da situação de extrema pobreza envolve, antes de mais nada, torná-las visíveis para o Estado. “O primeiro passo, a primeira ação, é a documentação, a partir dos mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural”, destaca. Ela afirma que em 2011, a partir do lançamento do Brasil Sem Miséria, foi possível, na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais, emitir mais de 55 mil documentos para 20 mil mulheres. “Com o documento, essas pessoas exercem a cidadania e passam a existir para o Estado. Consequentemente, podem ser alvo de políticas setoriais”, explica.

Ater quilombola – Nas 39 comunidades quilombolas que serão visitadas pelos técnicos, a orientação é criar mecanismos para que as mulheres acompanhem o diagnóstico e a elaboração dos projetos produtivos individuais e coletivos. Esses mecanismos vão desde a criação de espaços recreativos para as crianças, que propiciem tempo livre às mães para participar das discussões, até o método de abordagem dos técnicos ao fazer as entrevistas em cada residência.

“A abordagem deve ser igual para todos os membros da família: homens, mulheres, crianças, jovens”, diz Márcia. Algumas estratégias simples, ela complementa, precisam ser observadas, como a escolha do local da entrevista, para trazer as mulheres e criar espaços onde elas se sintam ouvidas e contempladas nas demandas daquele grupo familiar. “Antes, era comum a abordagem da Ater ocorrer na roça, no galpão, onde as mulheres circulavam menos. Nessa nova lógica, é importante que o contato ocorra onde as mulheres estão, nos quintais, nas hortas ou na cozinha.”

Valéria Feitoza
Ascom/MDS

Pescado do Sitio do BRASIL SEM MISÉRIA