Original no Portal Terra

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu ganho de causa nesta quarta-feira (27) ao candidato Alexandre Padilha (PT) em ação que contestava o critério da TV Globo de apenas mostrar os candidatos acima de 6% das intenções de voto nos telejornais.
Em decisão por maioria de votos, o plenário da corte regional decidiu que a TV Globo terá que noticiar diariamente as agendas de todos os candidatos que concorrem ao governo de São Paulo, mudando a prática que vinha adotando até aqui.
O recurso foi ingressado pelo PT-SP na semana passada, com o objetivo de incluir Alexandre Padilha na cobertura.
Pelos critérios da TV Globo, apenas os candidatos Paulo Skaf (PMDB) e Geraldo Alckmin (PSDB) apareciam todos os dias nos telejornais regionais da emissora da família Marinho.
Os outros candidatos tinham cobertura de agenda apenas duas vezes por semana.
O recurso contra a Globo foi impretrado pelo advogado Marcelo Nobre, que comanda a área jurídica da campanha petista. Na petição, o advogado argumentou com o juiz eleitoral que a TV Globo afrontava sistematicamente o artigo 45, inciso IV da Lei Eleitoral, que proíbe as emissoras de rádio e TV, a partir de 1° de julho do ano corrente, de “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”.
Para o advogado de Padilha, é imprescindível que a emissora dê oportunidades de aparição no noticiário diário da emissora, indistintamente, a todos os candidatos a governador.
A decisão do TRE-SP começa a valer a partir da publicação da sentença e não obriga, contudo, que a emissora conceda o mesmo tempo de exposição a todos os candidatos, segundo a equipe jurídica da campanha do PT.
A emissora dos Marinho pode recorrer da votação em Brasília.